Taxação de compras até US$ 50: Conflito entre varejo local e empresas chinesas; votação é adiada

A possibilidade de mudanças nas regras de tributação de produtos importados com valor de até US$ 50, aventada há semanas, tem gerado uma guerra de versões. De um lado, estão a indústria e o varejo nacionais. Do outro, plataformas de e-commerce hoje internacionais e que nasceram na China, como Shein e AliExpress. Incluído no projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), de incentivo para veículos sustentáveis, o tema seria votado nesta quarta-feira (22) na Câmara, mas a apreciação pelos deputados acabou adiada.

Votação

Câmara adia votação de projeto mais uma vez. Sem acordo sobre o fim da isenção para as compras internacionais, o relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), disse que está analisando uma solução.

A taxação das compras internacionais está condicionada à aprovação do programa Mover. Na mesa de discussão, está a possibilidade de estabelecer uma alíquota diferente dos 60% que seriam cobrados com o fim a isenção. O governo e o PT brigam para que o tema seja tratado em outra proposta.

A possibilidade de mudanças nas regras de tributação de produtos importados com valor de até US$ 50, aventada há semanas, tem gerado uma guerra de versões. De um lado, estão a indústria e o varejo nacionais. Do outro, plataformas de e-commerce hoje internacionais e que nasceram na China, como Shein e AliExpress. Incluído no projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), de incentivo para veículos sustentáveis, o tema seria votado nesta quarta-feira (22) na Câmara, mas a apreciação pelos deputados acabou adiada.

Votação

Câmara adia votação de projeto mais uma vez. Sem acordo sobre o fim da isenção para as compras internacionais, o relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), disse que está analisando uma solução.

A taxação das compras internacionais está condicionada à aprovação do programa Mover. Na mesa de discussão, está a possibilidade de estabelecer uma alíquota diferente dos 60% que seriam cobrados com o fim a isenção. O governo e o PT brigam para que o tema seja tratado em outra proposta.

Com certeza quem está sendo mais afetado com essa falta de isonomia são as pequenas e médias empresas. É como se reduzisse a demanda dos produtores aqui e passasse para a Ásia por uma questão fiscal.Fernando Yunes, CEO do Mercado Livre

O que dizem a Shein e a AliExpress

A Shein diz que o consumidor tem que ser considerado. A empresa diz que está aberta a debater, mas que a discussão deve ser fundamentada e baseada em dados, não feita às pressas. “Queremos que essa discussão seja fundamentada e que leve em conta esse cenário complexo. E não que seja feita em cima da hora”, diz Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil.

Não estão colocando o principal ator no centro da discussão, que é o consumidor. O público principal de todas as plataformas é classe C, D e E. São as pessoas que mais ganham nesse cenário de disponibilização de produtos antes nunca disponibilizados. Elas não tinham acesso e hoje têm.Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil

As vendas internacionais sofreriam impacto se o imposto de importação de 60% estivesse valendo. Segundo a Shein, quando foi aplicado o ICMS de 17%, as vendas de importados tiveram queda da ordem de 30%. Mas a empresa diz que está comprometida com o Brasil, e que o seu marketplace, com produtos nacionais, já representa 55% das vendas no país.

Já a AliExpress se manifestou por meio de nota. A empresa afirma que “permanece disponível e colaborativa com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para trabalharem juntos, levando em consideração quem mais importa, o consumidor brasileiro”, e que entende que “o debate sobre a tributação de compras internacionais necessita de uma discussão mais aprofundada, ouvindo todos os lados envolvidos”.

Compras no exterior não são taxadas. A AliExpress diz ainda que “nada altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaja para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias”. Afirma também, com a mudança, a tributação de itens importados de qualquer valor comprados via e-commerce será de 92%, “a maior taxa praticada em todo o mundo”.

Guerra de dados