Direito de Resposta: “Câmara de Rolim de Moura gastou mais de R$4 milhões em 2019, valor iguala a 5 secretárias”
Direito de Resposta: “Câmara de Rolim de Moura gastou mais de 4 milhões em 2019, valor iguala a 5 secretárias”
A Câmara Municipal de Rolim de Moura, vem de forma veemente repudiar matéria veiculada no Site Planeta Folha e republicada em outros sites de Rolim de Moura, com o título “Câmara de Rolim de Moura gastou mais de 4 milhões em 2019, valor iguala a 5 secretárias”
Os poderes são distintos, independentes, e cada um possui o seu orçamento no intuito de direcionar o seu trabalho em prol da população do seu município, e cujos valores repassados são de acordo com a Constituição Federal, que define qual o percentual necessário para o desenvolvimento de suas ações.
Existe um organograma que define o pessoal necessário, seja no Legislativo ou no Executivo devidamente aprovado, as vezes não concordamos, até porque tem local que muitas vezes no próprio executivo acreditamos não ser necessário, até 4 pessoas para uma mesma tarefa, mas repeitamos porque é o executivo que sabe da sua necessidade, da mesma forma o Legislativo com todos os Vereadores decidem qual a necessidade do seu quadro.
A comparação de que trata a referida matéria, deve ser algumas secretarias que administram apenas folhas de pagamento. Então vejamos. O orçamento do executivo em 2019 foi de 127 milhões de reais, dos quais pouco mais de 4 milhões no Legislativo. Somente a Secretaria Municipal de Administração seu orçamento foi de mais de mais de 4 milhões de reais, a Secretaria de Fazenda mais de 7 milhões e na Secretaria de Governo que subentende o Gabinete do Prefeito foram quase 2 milhões e 500 mil reais. Na verdade não foi citada com quais secretarias foi feito o comparativo.
Repudiamos ainda mais as mentiras veiculadas com o único intuito de denegrir o Poder Legislativo e seus membros, quando dizem que na “calada” da noite esteja trabalhando para colocar um projeto de aumento de cadeira no legislativo. Podemos assegurar e afirmar a todos os munícipes que não existe nenhum projeto nesse sentido sendo tramitado nesse poder. Por outro lado quando se afirma que nesse poder tem pré-candidatos a Prefeito e Vice Prefeito, indago ao autor, qual as prerrogativas para ser candidato? Quem tiver nacionalidade brasileira; Quem for alfabetizado; Quem tiver título de eleitor; Quem estiver em dia com a Justiça Eleitoral; Homens que estiverem com a situação militar regularizada e apresentarem comprovante de alistamento; Quem estiver filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição; Quem tiver domicílio eleitoral no município em que irá pleitear; Quem tiver a idade mínima de 18 anos para candidatura a vereador; Quem tiver a idade mínima de 21 anos para candidatura a prefeito; Quem estiver dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa; Quem não for parente ou cônjuge de nenhum político que exerça cargo no Poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito do mesmo município), portanto aqui pode ter sim pré-candidato, o mesmo não se pode dizer do lado de lá.
