Rolim de Moura e mais nove prefeituras de Rondônia terão de explicar emendas PIX
Dez cidades de Rondônia terão de explicar, até o dia 27 de estembro, por meio de formulários endereçados à Controladoria Geral da União (CGU), recursos recebidos entre os anos de 2020 a 2024 por meio de emendas PIX.
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Estão na lista os municípios de Alta Floresta, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Nova Mamoré, Ouro Preto, Porto Velho, Rolim de Moura, Santa Luzia e São Felipe,
A ação abrange tanto estados quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
Como primeiro passo da auditoria, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios, que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos.
A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
