Vereador Morari tem CPF enviado para protesto por não pagar dívida com o município de Rolim de Moura
Um caso inusitado ocorreu no município de Rolim de Moura, o Vereador Renato Cesar Morari (Podemos) teve seu CPF enviado nesta terça-feira, 17, para Protesto por dívida junto ao município de Rolim de Moura.
A dívida é em razão do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa do Lixo Urbano de sua residência localizada na Rua Barão de Melgaço. O valor é de apenas R$ 405,33, referente ao ano de 2019, com a atualização com juros e correções monetárias o valor sobe para R$ 542,20.
O parlamentar é muito conhecido no município por cobrar a moralidade da administração do Prefeito Luiz Ademir Schock (PSDB) mas acabou esquecendo de fazer o seu dever de casa, a de pagar os impostos junto ao município de Rolim de Moura.
Renato Cesar Morari é delegado aposentado, advogado e vereador em Rolim de Moura. No cargo de delegado aposentado o salário mensal de fevereiro foi de R$ 18.739,70, de vereador é de R$ 7.353,50, somente em diárias no ano de 2019, o vereador gastou dos cofres da câmara de vereadores o montante de R$ 2.200,00 e em 2020 o total de R$ R$ 800,00.
A cobrança das dívidas junto aos devedores com o município tem amparo legal no Artg. 398 e 399 do Código Tributário Municipal (Lei 947/2000); Requisitos da CDA: Art. 445 do Código Tributário Municipal. Em caso de Omissão no CTM, serão utilizados subdiariamente o Código Tributário Nacional e CF/88.
