Veja como será o saque emergencial para quem tem mais de uma conta de FGTS

Redação InfoRondônia13 de junho de 2020

O saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começa na próxima segunda-feira (15/06). Com a aproximação da data, muitas dúvidas surgem aos possíveis beneficiários. Uma delas é se uma pessoa pode ter mais de uma conta no FGTS. E a resposta é: sim. Mas, como funciona o saque nesses casos?

“As contas para depósito de FGTS são vinculadas a cada contrato de trabalho. Portanto, se o trabalhador tiver mais de um contrato, terá, consequentemente, mais de uma conta de FGTS, ativa ou inativa”, explicou o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia.

A Caixa ainda está na fase de elaboração de um cronograma com todas as datas, mas o governo confirmou que as primeiras pessoas terão acesso ao benefício na próxima semana. Em razão da pandemia de coronavírus, o saque foi antecipado. Contudo, ele terá um limite máximo.

No caso do trabalhador que tem mais de uma conta no FGTS, o saque funcionará da seguinte forma: primeiro serão realizados os recebimentos de contas relativas a contratos de trabalho extintos, começando pela conta que tiver o menor saldo. Logo após, será a vez dos saques das outras contas, seguindo a mesma linha do menor valor.

Mas quem tem mais de uma conta do FGTS poderá retirar mais do que os R$ 1.045 estipulados? A resposta é: não. Essa modalidade de saque é diferente da do saque imediato, que se iniciou em 2019. O total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

O advogado trabalhista Fábio Ferraz dos Passos orienta os trabalhadores a pensar em vincular uma conta na outra para facilitar os processos de saque.

“O correto é o novo empregador solicitar a transferência da conta vinculada do empregado quando ele assume na empresa, mas é comum que solicitem a abertura de nova conta, e nesses casos o trabalhador fica com mais de uma conta. O ideal é solicitar a unificação para que possa acompanhar todo o seu histórico de recebimento.”

Os saques poderão ser feitos entre 15 de junho e 31 de dezembro e seguirão um critério de mês de aniversário para pagamento, seguindo o exemplo de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo a autônomos e pessoas sem renda fixa.

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