IMBRÓGLIO: Após Acirm questionar, Prefeito Lauro volta atrás sobre suposto feriado do Dia do Evangélico
Após a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Rolim de Moura (RO), emitir Nota de Esclarecimento, informando que o Dia do Evangélico (18 de junho), instituído pela Lei Municipal nº 2541/2013 seria feriado municipal, houve uma reação imediata da Acirm (Associação Empresarial de Rolim de Moura).
A Presidente da Acirm, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, se reuniu com o prefeito Lauro Lopes e o procurador do município, onde debateram a Lei nº 2541/2013 e pontuaram que houve um erro de interpretação da Administração Municipal, tendo em vista que a referida Lei apenas institui o Dia do Evangélico (18 de junho) e não cria o feriado para essa data.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado por unanimidade, ADI nº 3940 que tornou inconstitucional a Lei nº 1.026, de 20 de dezembro de 2001 que instituía o dia 18 de junho como feriado dia dos evangélicos comemorado em todo o Estado de Rondônia.
Após a reunião a Assessoria de Imprensa da prefeitura emitiu uma ERRATA da primeira nota dizendo que o feriado será apenas nos Órgãos da Administração Direta e Indireta, conforme o Decreto Municipal nº 4772/2020, datado de 29 de janeiro de 2020.
“O dia do evangélico foi instituído em 2013 aqui em Rolim de Moura. Depois de lermos bastante e recebermos diversas ligações, fomos à prefeitura, para esclarecimentos, a Lei diz que há o dia do Evangélico, porém não é feriado. Então fomos até o prefeito para que amanhã não seja feriado. Ele sentará com o procurador e tentará estabelecer um novo esclarecimento”, finalizou a presidente da Acirm.
