Governo lança programa de controle social e fiscalização de recursos durante a pandemia em Rondônia
A Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou, na última sexta-feira (19), o Programa Rondoniense de Fortalecimento ao Controle Social – Covid-19 (Profocos). Publicada na página 14 do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº. 106/2020 descreve um conjunto de ações e medidas de controle social durante a pandemia.
De caráter extraordinário, e envolvendo órgãos da Administração Pública estadual, cinco ações norteiam o programa de governo para fortalecer o controle social sobre a atuação governamental no enfrentamento à pandemia de coronavírus no estado.
A Ação 1 é a Escola de Formação de Auditores Sociais (Efas), com a promoção de cursos direcionados à sociedade com o objetivo de capacitar cidadãos interessados para atuarem no controle e monitoramento de gastos públicos no combate à Covid-19.
Os participantes receberão certificado dos cursos que acontecerão nos dias 30 deste mês, 7 e 14 de julho, com os respectivos temas como “Fiscalizar um Processo de Despesa da Covid-19”, “Fiscalizando um Termo de Referência sem Mistério”, e “Denúncia como Instrumento de Defesa de Direitos”. As inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (26), no endereço virtual www.escoladegoverno.ro.gov.br/cursos-abertos/.
CGE Responde é a Ação 2, onde a Controladoria lançará semanalmente um tema sobre despesas da Covid-19 nas redes sociais da CGE RO, os cidadão poderão fazer qualquer pergunta sobre o tema da campanha da semana. Todas as sextas-feiras, as perguntas serão respondidas ao vivo, em lives feitas pela CGE a partir da próxima sexta.
A Ação 3 é a Auditoria 360 Covid-19. Neste quesito, a CGE convocará a sociedade para contribuir com o planejamento da fiscalização de recursos da Covid-19 através de Edital de Chamamento de Interesse de Controle Social (Ecics) a ser publicado no Diário Oficial e nas redes sociais.
Desta forma, a sociedade poderá contribuir propondo ações no Plano de Auditoria, de acordo com o objetivo auditado, por meio de formulário eletrônico de fácil preenchimento, e o participante receberá em primeira mão o relatório final de auditoria por e-mail.
Na Ação 4, Transparência Proativa, acessando ao Portal da Transparência de Gastos da Covid-19, o cidadão poderá cadastrar o e-mail e escolher quais informações deseja receber prioritariamente. As opções serão:
I Novas contratações publicadas no Diário Oficial
II Processo Integral de Novas Despesas
III Boletim Semanal de Controle da CGE/RO
Chegará um link no e-mail cadastrado com aviso e informações atualizadas e em tempo real para que o usuário possa baixar, fiscalizar e cobrar. O serviço estará disponível a partir desta quinta-feira (25).
A 5ª e última medida prevista no programa é o Controle Integrado Covid-19. Nesta, a CGE disponibilizará, em parceria com a Escola de Governo, cursos on-line direcionados aos agentes públicos das prefeituras dos 52 municípios de Rondônia a respeito de temas importantes para o controle de despesas no combate à Covid-19. As inscrições já estão abertas até esta sexta-feira (26), no mesmo site da Escola de Governo.
