Ex-secretário de Saúde é preso por fraudes em compra de respiradores
O ex-secretário de Saúde Edmar Santos foi preso manhã desta sexta-feira (10) em seu endereço residencial, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do RJ durante a pandemia de Covid-19, ele vai responder por peculato – corrupção cometida por funcionário público – e organização criminosa
Edmar Santos, que é policial militar da ativa, foi exonerado da Secretaria de Saúde do RJ no dia 17 de maio. Ele havia assumido a pasta no início do governo Witzel
O G1 ligou para a defesa do ex-secretário, mas o advogado Bernardo Braga não atendeu a chamada
Há suspeitas de fraudes, inclusive já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em alguns contratos firmados sem licitação, entre eles, o de compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais
A prisão de Santos aconteceu durante uma operação do Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). A informação inicial era que ele havia sido detido em Itaipava, na Região Serrana, onde tem uma casa. Mas por volta das 7h50, o MP confirmou que ele foi encontrado em seu apartamento em Botafogo.
Santos e outras sete pessoas são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa.
A prisão de Santos é um novo desdobramento da Operação Mercadores do Caos, que também cumpre mandados de busca e apreensão na outra casa dele em Itaipava. Todos os mandados foram expedidos pelo juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.
A Justiça também autorizou o acesso e extração do conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp.
Além disso, foi deferido pela Justiça o arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, que, segundo o MP é equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.
“Edmar Santos atuou, com vontade livre e de forma consciente, em comunhão de ações e desígnios, com os demandados na anterior denúncia oferecida na fase I da Operação Mercadores do Caos, desviando um milionário volume de recursos públicos destinados à compra de respiradores/ventiladores pulmonares, até hoje não entregues para o atendimento à população, ainda em meio à grave pandemia do novo coronavírus no estado. Edmar vai responder pelos crimes de organização criminosa e peculato”, diz o MP.
Na denúncia apresentada à Justiça, o MPRJ diz ainda que Edmar Santos seguia exercendo influência política mesmo após a descoberta do esquema de desvio de recursos. Os promotores argumentam que a tentativa de sua nomeação para o cargo de secretário extraordinário, após a sua exoneração da pasta, lhe daria uma “pseudo-blindagem”.
Segundo o MPRJ, o fundamento para o pedido de prisão preventiva de Santos se baseou no fato de que, em liberdade, ele ainda poderia “adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas.”
Quebra de sigilo bancário
Na semana passada, a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens de Edmar Santos e mais 5 pessoas, entre elas, o ex-subsecretário executivo de saúde, Gabriell Neves.
“As condutas dos réus descritas na inicial são extremamente graves e vêm embasadas na documentação acostada, em especial, pelos relatórios do TCE (IE 1412 e IE 1510), o que permite o DEFERIMENTO do pleito de quebra de sigilo bancário e fiscal”, disse a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz.
Também na semana passada, Edmar Santos se recusou a responder as perguntas feitas pelas Comissões de Fiscalização dos Gastos do Estado, Alerj, contra a Covid-19 e de Saúde durante uma sessão virtual virtual.
“Ainda não tive acesso integral aos elementos de prova do inquérito 1338 do Distrito Federal do Superior Tribunal de Justiça, cujos fatos ali investigados dizem respeito direta ou indiretamente aos motivos me trouxeram aqui para prestar declarações para seus interesses de esclarecimento. Dessa forma, fui expressamente orientado por meus advogados e, por ora, exerço meu direito de silêncio às perguntas que eventualmente sejam direcionadas”, disse o ex-secretário, logo no início a sessão.
Edmar Santos foi exonerado no dia 17 de maio. A decisão do governador Wilson Witzel foi motivada por conta dos atrasos e problemas nas entregas dos hospitais de campanha, incluindo o desgaste provocado por denúncias de fraudes na licitação para a compra de respiradores.
Pagamento antecipado de R$ 36 milhões
O governo pagou R$ 36 milhões antecipadamente para três empresas, mas apenas 52 dos mil respiradores comprados foram entregues por uma empresa. Eles não serviam para pacientes com Covid-19. Outros 97 chegaram no fim de junho e estão no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim.
Os contratos foram rescindidos com o governo do estado.
A investigação do Ministério Público revelou que o ex-secretário de Saúde foi quem definiu a quantidade de respiradores que seriam comprados. E que Edmar Santos deixou nas mãos de Gabriell Neves, então subsecretário executivo de saúde, os processos de contratações emergenciais.
Segundo o MP, o número – mil respiradores comprados no fim de março e início de abril – era exagerado.
Os promotores afirmam que o governo do Rio comprou que 411 equipamentos além do necessário.
“O resultado encontrado pela apuração minuciosa feita pelo TCE-RJ foi de um superdimensionamento de 70%, equivalente à contratação de 411 equipamentos a mais do que seria necessário”.
Desvio de dinheiro público e prisões
O ex-subsecretário Gabriell Neves e os donos das empresas contratadas, sem licitação, foram presos acusados de fraude. Gabriell está preso desde o dia 7 de maio.
Eles viraram réus por peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, e organização criminosa.
Três dias antes da prisão do subsecretário, o então secretário Edmar Santos gravou um vídeo negando irregularidades nos contratos que estavam sendo investigados.
“Fui eu, secretário de Saúde que pediu que os órgão de controle estivessem próximos, para que a gente possa corrigir qualquer erro administrativo, e é normal que num momento de emergência, com vários contratos sendo assinados, que possa ocorrer algum ato administrativo, mas nunca nenhum ato de inidoneidade. E os atos administrativos cabem à própria administração corrigi-los. E é o que vamos fazer com cada um que encontrarmos”, disse Edmar Santos na época.
