ATENÇÃO: Fotos e filmagens são essenciais para comprovar denúncia de maus tratos aos animais
Cada vez mais cresce o número de pessoas dispostas a defender os animais. Assim informa a delegada Janaina Xander Wessel, responsável pela Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente. No entanto, não basta ligar no disque denúncia da Polícia Civil – 197, existe um problema a ser resolvido que é a falta de provas, porque algumas pessoas não filmam e não fazem fotos para comprovar a violência que o animal sofre.
Em parceria com as organizações não governamentais (ONGs) Patudinhos, Voluntário Animal, Adote um amor, Socorristas Animais e Peludinhos da Unir, que cuidam, protegem e ajudam no resgate dos animais vítimas de maus tratos, e com o apoio do veterinário Bruno Sadeck, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), tem sido feito um trabalho de restaurar a saúde física e psicológica dos resgatados que, na maioria das vezes, ficam debilitados e, pela falta de água e comida, violentos com humanos, por terem sidos espancados diversas vezes.
Atualmente, na Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente, existem três animais. Os cachorros Bidu, Brutus e o gato Freud. Desde que a delegada Janaina assumiu o Núcleo de Proteção aos Animais, cerca de 25 animais foram retirados da situação de maus tratos.
“Quando recebemos a denúncia nós anotamos o endereço e vamos até a casa do acusado, lá nós preenchemos o protocolo que é o relatório sobre como vive o animal”, conta a delegada. O questionário é detalhado com perguntas como: quantos animais existem no local, quais são as espécies, há espaço suficiente para o animal locomover-se, o animal tem local para abrigar-se do sol ou da chuva, o lugar onde o animal fica está limpo, o animal está machucado, fica solto na rua, entre outras indagações que a polícia faz para apurar a denúncia.
Os agressores de maus tratos respondem no artigo 32 da Lei 9605/1998, que é a lei dos crimes ambientais. É feito um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pelo crime de menor potencial ofensivo, ficando impossibilitado de assumir concurso público, caso seja aprovado. Além disso, a detenção é de três meses a um ano, com pagamento de multa. Sendo obrigado, por força de lei, ressarcir financeiramente todos os custos com remédios, internação, operação, vacinas e demais tratamento veterinário que as ONGs venham pagar para reabilitar o animal.
“Nós também temos o artigo vinte e nove da mesma lei, que é você ter animal silvestre em casa sem ter a devida licença, e também nós temos o artigo trinta e oito da Lei das Contravenções Penais, que é omissão de cautela, ou seja, deixar a cachorro solto na rua, é crime também”, enfatiza Janaína.
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), representada pelo titular da pasta, coronel José Hélio Cysneiros Pachá e o secretário adjunto, Hélio Gomes Ferreira, visitou as instalações da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente na última segunda-feira (24) e os representantes do Governo parabenizaram a delegada, Janaína Xander Wessel, pelo excelente trabalho realizado em prol de salvar as vidas dos animais maltratados.
“O que chama a nossa atenção é o amor da equipe da Janaína no resgate dos animais. Conhecer a história do cachorro Brutus, que conseguiu fugir dos maus tratos e foi se refugiar na delegacia, sendo considerado pelos policiais que o adotaram o cão de guarda da delegacia, nos enche de orgulho dessa equipe comprometida em proteger os animais”, afirmou Pachá.
Outro adotado pelos policiais é o gato Freud. Enquanto a equipe trabalha, ele deita em cima da mesa ou pula no colo dos policiais em busca de carinho. O que segundo a delegada Janaína trouxe relaxamento para os policiais, que agora ficam menos estressados.
O caso mais preocupante que a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente enfrenta é do cachorro Bidu. Ele foi encontrado após denúncia, amarrado em uma corrente curta, sem água, sem comida, e deitado no mesmo local onde realizava as necessidades fisiológicas. Devido à crueldade que era submetido, mordeu o dono e até hoje não confia em ser humano. Está em reabilitação psicológica para entrar no processo de adoção.
