Auxílio Emergencial deixa de ser pago a quase 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família

O pagamento do lote residual do Auxílio Emergencial, que são as quatro parcelas de R$ 300 restantes, começou nesta quinta-feira (17) para os beneficiários do Bolsa Família. O total pago é de R$ 4,3 bilhões para 16,3 milhões de pessoas. Isso significa redução de quase 3 milhões de beneficiários nesses novos lotes de pagamento. As cinco parcelas anteriores de R$ 600 foram pagas para 19,2 milhões de pessoas.

A redução no número de beneficiários se deve à queda pela metade do valor da parcela do Auxílio Emergencial. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.

O cálculo do valor do benefício para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família é feito por família: o auxílio emergencial residual será a diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada beneficiário da família (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de família) e o valor que a família habitualmente recebe como Bolsa Família. Se o valor do Bolsa for maior, a família receberá apenas este.

O valor total recebido do Bolsa depende da renda e da composição da família. O sistema analisa a renda mensal por pessoa e se existem crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou que estão amamentando. A partir dessas informações, é feito o cálculo do benefício. Não existe valor máximo fixado. O benefício é pago de acordo com a situação de cada família.

Famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa recebem o benefício básico de R$ 89. As com renda mensal por pessoa de até R$ 89 e entre R$ 89,01 e R$ 178 e que tenham, na composição familiar, crianças/adolescentes de 0 a 15 anos, gestantes ou nutrizes podem receber até 5 benefícios variáveis de R$ 41, por exemplo. Há ainda outras situações previstas pelo Ministério da Cidadania para o pagamento do benefício.

O pagamento do Auxílio Emergencial obedece ao calendário habitual do Bolsa, que segue até 30 de setembro. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Serão 1,6 milhão de beneficiários nesta quinta, que irão receber R$ 428,6 milhões.

Quem recebeu depois de abril terá menos parcelas
Os trabalhadores aprovados no Auxílio Emergencial que receberam a primeira parcela do benefício após abril terão direito a menos parcelas da extensão da ajuda, de R$ 300 – e podem até ficar sem nenhuma. O benefício será pago até o final de dezembro, independente do número de parcelas.

Apenas os trabalhadores que receberam em abril a primeira parcela do benefício original, de R$ 600, terão direito a todas as quatro parcelas – que seriam em setembro, outubro, novembro e dezembro.

“Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, informou a Cidadania esta semana.

Com isso, os aprovados no sétimo lote (aqueles inscritos nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, e trabalhadores que tenham feito a contestação entre 3 de julho e 16 de agosto) devem ficar sem nenhuma parcela de R$ 300.

Além disso, para os pagamentos de R$ 300, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados – tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. Os critérios deverão ser verificados mensalmente. As regras definidas para a prorrogação restringe o pagamento para algumas pessoas. Assim, não vai receber parcelas de R$ 300 quem:

Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
Esteja preso em regime fechado
Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
Mora no exterior
Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
O calendário dos pagamentos do auxílio emergencial residual para os inscritos no site e aplicativo anda não foi divulgado pelo governo.