Governo de Rondônia incentiva uso do sistema “Cartão Cidade” para desenvolvimento da autonomia fiscal dos municípios
O Governo de Rondônia, através da Secretária Estadual de Finanças (Sefin), realizou na quarta-feira (21) o terceiro encontro com representantes de setores administrativos e finanças dos municípios de Rondônia, como secretários municipais e técnicos de fazenda, junto com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), com a intenção de incentivar os municípios a acessar os dados do “Cartão Cidade” e como utilizá-los, além de esclarecer dúvidas sobre o projeto que é pioneiro no país.
O Cartão Cidade possibilita o cruzamento de dados das ações dos contribuintes através da declaração de vendas que possibilita acesso aos dados da movimentação de cartão de débito e crédito dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS), o sistema analisa a arrecadação e combate à sonegação fiscal no Estado e os municípios assim ganham maior autonomia quanto a arrecadação do imposto.
“A gente desenvolveu uma plataforma, um sistema web que o município vai acessar, existe uma proteção do sigilo fiscal, com esse sistema os municípios se cadastram com um certificado digital e a gente disponibiliza o dado consolidado para que eles se apropriem de fato sobre essas informações. E não é só acessar, mas trabalhar esse dado para transformar isso em receita para o município”, esclareceu o secretário estadual de finanças, Luís Fernando Pereira da Silva.
Contudo, apenas cinco prefeituras têm ou já solicitaram acesso, e ao perceber a baixa adesão até o momento, essa nova reunião via online foi solicitada, e serviu para fortalecer e exemplificar o que é o processo, como forma de informar o ideal de trabalhar os dados com estímulo à conformidade e autorregularização.
“O que a gente quer mostrar é que eles notem que podem acessar e nem precisam recorrer a serviços de terceiros, porque os dados estão fornecidos de uma madeira tão clara e estruturada que com um treinamento e apoio poderão facilmente trabalhar esses dados. A gente quer estimular a adesão, para que haja um engajamento nas questões tributárias, para estimular o empreendedorismo, o crescimento da economia, e com isso a oportunidade de autorregularização”, frisou o secretário.
Menos de 20% das receitas próprias dos municípios representam sob o total das receitas segundo o secretário da Sefin. “A receita tributária seja do Estado, Município ou da União, cresce de forma proporcional conforme crescimento da economia, então temos que manejar esses crescimentos de forma jurídica, com inteligência e estímulo à conformidade, para não desestimular o crescimento econômico”, e lembrou ainda que a autonomia é essencial para o melhor desenvolvimento econômico.
“Os municípios são muito dependentes dos repasses do Estado e da União, queremos que eles aproveitem melhor a oportunidade de arrecadação dentro da sua economia e sejam menos dependentes, isso é bom para o crescimento e infraestrutura dos municípios e bom pro Estado também”, finaliza Luís Fernando.
Dia 29 de outubro acontecerá um novo treinamento do “Cartão Cidade”, para os técnicos dos municípios.
