Relatório parcial de licitações comprova que economia dos cofres públicos em 2020 superou anos anteriores
O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), fez o acompanhamento estatístico dos resultados definitivos e parciais das licitações, consideradas importantes ferramentas estratégicas de gestão e planejamento no ano de 2020, com a apresentação do “Relatório Parcial de Licitações”, que garante um panorama realista, baseado em dados consolidados de todos os procedimentos conduzidos em cada exercício financeiro.
As informações em que se baseia o relatório são frutos de dados dos meses de janeiro a outubro deste ano. “O Relatório Estatístico de Licitações foi criado no primeiro semestre de 2011 com o objetivo de dar maior transparência, de forma ativa, ao cidadão rondoniense. Antes mesmo da Lei de Acesso à Informação ser criada, a Supel já divulgava seus dados com transparência e isso se mantém até hoje”, disse o economista e gerente de Pesquisa de Preços da Supel, Weyder Pêgo.
Vale destacar que o Relatório Estatístico de Licitações foi destaque nacional no 16º Prêmio CONIP de Inovação e Gestão Pública em 2014.
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
De janeiro a outubro de 2020, considerando todas as modalidades, inclusive chamamentos públicos, foram realizados 653 procedimentos. Destes, 496 foram pregões eletrônicos, um pregão presencial, cinco concorrências públicas, 15 tomadas de preços, 15 chamamentos públicos comuns e 121 chamamentos públicos relacionados ao combate à Covid-19.
Considerando a série histórica do volume de procedimentos realizados pela Supel ano a ano, verificou-se em 2020, o recorde de procedimentos nos últimos 5 anos, enquanto que em 2016 ocorreram 621 procedimentos, ao final de 2020 a expectativa que o volume de procedimentos realizados esteja entre os três maiores da década.
Levando em consideração as variações da estrutura de mercado por conta da pandemia, a influência do significativo aumento no dólar, que reflete nos preços e estoques, o percentual é positivo e acima do esperado. Do total, apenas 6,6% se referem a licitações fracassadas, 0,2% anuladas, 3,4%, desertas e 1,9% revogadas.
ECONOMIAS E ADJUDICAÇÕES
Ao comparar os índices quando restavam ainda dois meses para o final do exercício, a economia causada pela Supel na condução dos procedimentos licitatórios já se mostrava superior a todos os anos e, inclusive, da década, que tinha o ano de 2015 como recordista de economia.
O percentual de economia até outubro de 2020 era de 34,95%, que é 0,38% maior que o recorde de 2017, quando a proporção de economia foi de 34,57%. Sendo seguida a tendência, a economia proporcionada pelos procedimentos licitatórios conduzidos pela Supel em 2020 cravará um novo recorde na década.
Se tratando de compras regionais, até outubro de 2020 foram adjudicados mais de R$ 220 milhões às empresas de Rondônia, valor absoluto ainda inferior a 2019, contudo, com potencial para superar o exercício anterior, dado que a diferença é menor que R$ 9 milhões.
Sob a perspectiva do porte das empresas vencedoras de licitações, até outubro de 2020, as Microempresas (MEPs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) foram vencedoras de um montante de R$ 156,1 milhões, o que já é inferior à 2019. Tendo em vista o volume de licitações relacionadas a equipamentos médicos, material penso, entre outros que são comercializados por empresas de grande porte, a redução é explicada.
No montante total adjudicado para as Empresas de Pequeno Porte, as sediadas no Estado de Rondônia estão obtendo maior participação que as de fora do Estado. Cerca de 55,56% do total submetido às “pequenas” foram para empresas de Rondônia, o que corresponde a R$ 86,7 milhões.
SECRETARIAS QUE MAIS LICITARAM EM 2020
Do ponto de vista da quantidade de licitações ou procedimentos conduzidos pela Supel até o momento, os órgãos que mais demandaram serviços foram: Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA
O pregão eletrônico se destaca como uma das modalidades mais transparentes e seguras para a realização de compras na administração pública. É um procedimento realizado por meio da internet, onde podem participar qualquer empresa interessada, em qualquer lugar do Brasil ou do mundo, no caso das licitações internacionais. Com uma maior quantidade de concorrentes, a tendência é de redução no valor final das adjudicações.
Outro fator de destaque no pregão eletrônico é a transparência que proporciona ao procedimento de compras. Tendo em vista que todo o certame é realizado online, onde qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo, tem acesso ao procedimento em tempo real. É possível ter acesso ao edital de licitações a qualquer momento, acompanhar a fase de lances, bem como identificar por meio do número do CNPJ as empresas participantes da disputa.
Até o momento, foram adjudicados R$ 672,6 milhões por meio de pregão eletrônico. Esse total é superior a qualquer exercício da última década. O resultado mais próximo ocorreu em 2015, com R$ 653 milhões adjudicados.
COMPRAS PÚBLICAS
O registro de preços é uma ferramenta administrativa de grande importância e que confere níveis de economicidade, eficiência e agilidade nas compras públicas. É considerada uma prateleira virtual, onde há produtos e serviços previamente licitados, mas não adquiridos, os quais a administração pode adquirir de acordo com a necessidade, pagando o preço anteriormente adjudicado. No registro de preços não há quantidade mínima a ser adquirida, tampouco obrigatoriedade de aquisição de todo o quantitativo licitado.
Os valores registrados não são exclusivos para determinadas secretarias ou entidades e podem ser compartilhados por toda a administração, dentro dos limites esculpidos pela legislação. Tendo em vista que para a Supel é atribuída função de gerenciar e conduzir as licitações do Governo do Estado de Rondônia, a utilização do registro de preços possibilita significativa redução no custo, no volume de processos licitatórios e dá uma margem maior para planejamento e execução das atividades dos órgãos e entidades vinculadas ao governo estadual. Até o mês de outubro, foram publicadas 365 atas, volume superior a todos os anos anteriores desde 2010.
” Nesse ano específico da pandemia mostramos números expressivos do trabalho realizado. Esse relatório parcial que vai do mês de janeiro até o mês de outubro apresenta a execução, inclusive de chamamentos públicos no total de 653 procedimentos licitatórios realizados. Nunca na história se fez tanto processo emergencial. Criamos uma rotina junto com a Controladoria Geral do Estado (CGE), um manual, e fizemos 121 chamamentos públicos relacionados ao combate à Covid-19 focados na compra de materiais, equipamentos, insumos e serviços”, explica Márcio Gabriel, superintendente da Supel.
Gabriel disse ainda que o relatório indica o quanto o Governo do Estado trabalhou neste ano apesar da pandemia e a Supel mostrou que, embora boa parte do ano os servidores trabalharam em forma de home office, os serviços foram realizados com êxito, demostrando que as equipes produziram e que conseguiram obter resultados significativos.
“Em janeiro de 2021 iremos fechar o relatório anual consolidado. Destacamos que o trabalho foi bem executado e realizado com êxito e o Governo do Estado com a transparência nas compras emergenciais e ordinárias alcançou uma elevada economia em relação aos preços estimados com os preços obtidos após a concorrência”, finalizou Márcio Gabriel.
