Deputados de Rondônia promulgam lei que garante CNH de graça para pessoas de baixa renda
Deputado Ezequiel Neiva (PTB) é o autor do projeto de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita a pessoas com baixa renda em todo o estado de Rondônia. O programa social foi aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa, autorizando o Governo de Rondônia a dar início ao projeto.
O objetivo, de acordo com o parlamentar, é oferecer às pessoas inseridas em famílias com renda per capta inferior a meio salário, a oportunidade de obtenção da CNH de forma gratuita. Neiva enfatiza que o custo da habilitação é alto, superando em muito a renda de milhões que sonham com a CNH. “Para as classes mais pobres a habilitação representa uma oportunidade a mais de trabalho, uma forma de exercer atividade econômica”, enfatizou o deputado.
Conforme Ezequiel Neiva, pelo menos quatro estados (Amazonas, Bahia, Ceará e Paraíba) implantaram o projeto CNH Social. “Agora, o Estado de Rondônia também poderá colocar em prática um programa social de extrema importância, especialmente num momento de pandemia em que o desemprego tem aumentado e a população precisa de oportunidade para conseguir emprego”, observou Neiva.
