Comissão Temporária é criada na Assembleia Legislativa para acompanhar decretos na pandemia
Um dia após se reunirem com empresários e representantes do setor comercial e empresarial, os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (02), requerimento criando a Comissão Temporária para fiscalizar as medidas impostas pelos decretos do Executivo, que impõem o distanciamento social controlado e a suspensão das atividades comerciais não essenciais, a fim de verificar a eventual exorbitação do poder regulamentar estadual.
“É uma pauta muito importante, para que todos os setores sejam ouvidos por esta Comissão, que terá cinco membros, para que antes da definição dos decretos que estabelecem as fases de enfrentamento á pandemia, possamos ser ouvidos e levar ao Executivo sugestões e pleitos do setor comercial e empresarial, em suas diversas atividades”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos).
O deputado Alan Queiroz (PSDB) destacou a urgência na aprovação e criação dessa Comissão. “Quem erra menos, salva mais. Não temos uma receita pronta para enfrentar essa pandemia. É importante envolver o Parlamento nessa discussão. A grande questão é salvar vidas, mas temos também que cuidar de quem está sendo afetado em seus comércios e empresas”.
O deputado Anderson Pereira (Pros), que provocou o encontro dos empresários com os parlamentares, destacou a reunião com o setor empresarial como um importante avanço.
“Essa Comissão, criada de maneira célere, vai acompanhar essa definição dos decretos e poder sugerir, provocar o Executivo e chamar à discussão temas de interesse do setor empresarial, sem descuidar dos cuidados com a saúde. Hoje, recebi uma comissão de empresários, com a preocupação no corte de empregados em bares e restaurantes. Temos que fiscalizar as medidas restritivas, que muitas vezes apertam de um lado, mas afrouxam de outro, sem nenhuma justificativa”, detalhou Anderson.
O deputado Jair Montes (Avante) observou que o governador Marcos Rocha ouve os técnicos, antes de definir os decretos com as medidas. “Parte dos comércios estão abertos. Mas, fechar restaurante não entendo. Os supermercados estão lotados. Mas, os restaurantes mesmo reduzindo as mesas, não podem abrir integralmente. É triste ver as ruas comerciais vazias. É uma situação muito delicada e na próxima vez que for feito um decreto, que um representante da Assembleia esteja presente”.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) afirmou que “também reconheço o trabalho do presidente Alex Redano, em dar celeridade ao debate de um tema tão importante. Como deputados, estamos preocupados com a saúde sim, mas também com a economia. E queremos contribuir com sugestões, ouvindo a sociedade e apontando alternativas, levando ao comitê governamental que elabora os decretos. É importante que haja uma participação do Legislativo nessas discussões”.
O deputado Eyder Brasil (PSL) disse que “o presidente Alex Redano começa com o pé direito, já discutindo a questão da saúde e também da economia, abrindo as portas do Parlamento para o debate. Salvar vidas é também salvaguardar empresas e empregos. O Governo estuda formas de fomentar a retomada da economia e a flexibilização dos decretos é um caminho”.
O deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos) disse que foi procurado por donos de auto escolas, que enfrentam dificuldades para manter a continuidade das aulas. “Um aplicativo pode levar dois passageiros, por exemplo, mas as auto escolas não podem trabalhar com um instrutor e um aluno no mesmo veículo. Há uma injustiça contra as auto escolas e precisa ser revisto”.
Ao retomar a palavra, o presidente Alex Redano disse que “também recebi informações de donos de auto escolas, que estão desesperados. Também já fiz esse pedido e vamos encaminhar um documento em conjunto à Casa Civil, para que observe essa necessidade”.
Redano defendeu ainda a participação de parlamentares no comitê gestor que elabora os decretos, para que possam contribuir com sugestões e demandas, colhidas junto à sociedade.
Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO
