Projeto de Lei para cobertura orçamentária de serviços públicos do DER é aprovado pelo Legislativo
Projetos de lei do Governo de Rondônia que autorizam a cobertura orçamentária para serviços primários de pavimentação de rodovias e contração de servidores foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RO) na última terça-feira, 13. Esta conquista possibilita que o Poder Executivo faça a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).
A outra cobertura, que faz parte do mesmo projeto, permite a suplementação no valor de R$ 4.880.147,72 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), visando à contratação em caráter imediato e temporário de 147 servidores para atuar nas obras de infraestrutura dos municípios. A medida irá atender os 52 municípios do Estado, com o objetivo de oferecer condições de trafegabilidade e conforto para os cidadãos rondonienses.
Segundo o governador, coronel Marcos Rocha, o investimento do Executivo Estadual dará apoio financeiro e técnico aos gestores locais. “Primordialmente, destaco que o crescimento de Rondônia está diretamente atrelado ao desenvolvimento efetivo dos municípios, pois, a maior parte da população reside nas áreas urbanas, que por vezes, precisa de mínimas condições sociais e ambientais, que afetam diretamente a qualidade de vida do cidadão, sendo que um dos principais problemas ligados à infraestrutura trata-se da falta de pavimentação em vias urbanas”, destaca.
Ainda, durante mensagem proferida à casa de leis, o chefe do Poder Executivo reforçou sobre a necessidade da ação, em razão do Plano Plurianual assistir apenas oito regiões, podendo assim os serviços de pavimentação auxiliar no desenvolvimento funcional e estrutural urbano. “A possibilidade de trabalharmos em conjunto com os municípios vai permitir que as cidades se recuperem mais rápida” finalizou.
A contratação de servidores temporários está prevista na Lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Com um maior número de operadores, motoristas e gestores, a autarquia vai encurtar o prazo de entrega de diversas obras, bem como garantir a utilização de maquinários recém-adquiridos, para melhorar a qualidade de todos os usuários da malha viária, sejam pavimentadas ou não.
Para o diretor-geral do DER, Elias Rezende, as duas ações aprovadas pelo Legislativo são importantes para o Governo do Estado. “Esta aprovação vai possibilitar ao departamento maior capacidade operacional, frente a enorme demanda crescente por obras em todas as rodovias do território rondoniense. Além disso, a garantia de estradas trafegáveis sustentará a circulação de pessoas e mercadorias”, destaca.
