Convênio com a Seosp garante reforma e pintura do prédio do Conselho Tutelar de Rio Crespo
Buscando incentivar e priorizar obras que atendem a população em seus mais diversos anseios, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), fiscaliza o Convênio da Reforma e Pintura do Conselho Tutelar do munícipio de Rio Crespo, iniciadas em junho de 2020, e que em breve será entregue à comunidade.
O local tem área de 155,09m². O valor total da obra é de R$ 53.158,01 (cinquenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e um centavo), sendo R$ 50 mil desse recurso oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Alex Redano e R$ 3.158,01 de contrapartida da prefeitura municipal.
MISSÃO
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por priorizar os direitos da criança e do adolescente, e é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, do dia 13 de julho de 1990. Devem ser comunicados ao Conselho casos de negligência, discriminação, exploração, violência, abandono e maus tratos que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Ao receber denúncia, o órgão passa a acompanhar o caso para definir qual a melhor forma de resolver o problema.
“É de extrema importância que os conselheiros tenham um espaço adequado e que proporcione melhores condições de trabalho. O Conselho é um órgão de suma importância, porque atua na fiscalização da garantia e proteção da criança e do adolescente do município”, comentou o secretário-adjunto da Seosp, Jefferson Rocha.
