Rolim de Moura – Vereador Renatão do Frigorífico solicita isenção dos Tributos municipais as Entidades sem fins lucrativos
O Vereador Renato de Alencar (MDB) “Renatão do Frigorífico”, durante a Sessão Ordinária nessa segunda feira (21/6) apresentou um Anteprojeto N°.002/2021 solicitando do Poder Executivo, que seja concedido isenção/imunidade dos Tributos municipais as Entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidades públicas no Município de Rolim de Moura, tendo em vista que a Entidade não possui fins lucrativos, o que dificulta na hora dos pagamentos dos tributos e impostos.
Somente farão jus à isenção as Entidades que foram beneficiadas com doação de terrenos do Município, com mais de dois anos de existência.
“Esse anteprojeto se faz necessário, pois ajudará com que as Entidades continuem contribuindo com suas atividades, projetos sociais e culturais para a população, como as entregas das cestas verdes, há qual contribui e ajudam varias famílias carentes do bairro” relatou vereador Renatão.
