Ministério Público de Rondônia e Tribunal de Contas inspecionam Centro de Ressocialização de Ariquemes
Integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizaram inspeção ao Centro de Ressocialização de Ariquemes na última quinta-feira (28/07), com o objetivo de verificar as condições da unidade. No local, as autoridades constataram que o estabelecimento continua a registrar problemas como superlotação, falhas nas questões sanitárias, estruturais e de segurança. A vistoria é um desdobramento de uma atuação articulada entre os órgãos para correção de graves deficiências no centro.
Pelo MPRO, estiveram na unidade o Procurador de Justiça Carlos Grott e os Promotores de Justiça Tiago Lopes Nunes e Laíla de Oliveira Cunha Nunes, titulares da 6ª e 7ª Promotorias, com atribuições na área de Execução Penal da Comarca, além do Conselheiro do TCE, Benedito Alves.
Integrantes do MP e TCE percorreram as alas administrativa e de carceragem do centro. Na oportunidade, constataram que as precárias condições da unidade prisional permanecem em níveis intoleráveis, especialmente no que se refere à superlotação. Isso porque o presídio atualmente se encontra operando com quase o triplo de sua capacidade, contando com 551 detentos e apenas 198 vagas, registrando assim o maior índice relativo ao problema no Estado.
ACP- Em setembro de 2020, após a conclusão das investigações pertinentes, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer em face do Estado de Rondônia. Na ação, o MP destacou a configuração de um típico estado de coisas inconstitucional no que pertine à execução de pena na Comarca de Ariquemes, na medida em que o Estado de Rondônia, de forma omissa e reiterada, vem provocando há anos violações massivas dos direitos fundamentais dos reeducandos da unidade prisional, respectivos policiais penais e da sociedade em geral, não tomando nenhuma atitude minimamente eficaz para remediar o gravíssimo cenário constatado.
O Ministério Público ressaltou a excessiva e crescente superlotação carcerária; a não separação de presos pelo critério legal; ausência de local adequado para visitação; precária condição estrutural e de segurança da unidade; constantes fugas; sérios problemas nas instalações elétricas; péssimas condições sanitárias; alimentação não adequada e efetivo insuficiente de policiais penais.
Em seguida, encaminhou-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, tendo o relator, Conselheiro Benedito Alves, determinado a instauração de processo para apurar o caso.
Desde então, diante da persistência do gravíssimo cenário da unidade prisional de Ariquemes, o Ministério Público de Rondônia tem se articulado com integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, sugerindo e cobrando a execução de melhorias na unidade.
Departamento de Comunicação Integrada – DCI
