Parceria possibilita uso da mão de obra reeducanda na reforma do pátio do Posto Fiscal de Vilhena
Considerado como um dos principais cartões postais do Estado, o Posto Fiscal Wilson Souto, localizado na entrada de Rondônia, em Vilhena, passa por recuperação na estrutura de pavimentação asfáltica após ação conjunta de órgãos do Governo do Estado. A reforma está sendo realizada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
A força-tarefa entre os órgãos vai garantir economia aos cofres públicos do Estado, uma vez que a mão de obra é executada por reeducandos e egressos do Sistema Prisional de Vilhena. O pátio vem sendo reestruturado com bloquetes sextavados, peças utilizadas para a pavimentação de áreas destinadas a diversos tipos de tráfegos, em especial de veículos pesados.
O residente do DER de Vilhena, Rogério Medeiros, explica que os serviços vinham sendo realizados por uma pequena equipe e necessitava de apoio com mãos de obra para acelerar a conclusão dos trabalhos. Sendo assim, atendendo o pedido do diretor-geral do DER, Elias Rezende de Oliveira, foi solicitado ao diretor-geral do Centro de Ressocialização Cone Sul, Dirceu Martini, o apoio de laborais para auxiliarem na obra.
O pedido foi encaminhado ao juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Comarca de Vilhena, Adriano Lima Toldo, que aprovou a liberação de seis reeducandos do regime fechado para trabalharem no local com escolta.
“Os reeducandos trabalharão durante toda a semana, menos nas quartas-feiras, pois é o dia de visita na unidade prisional. Iniciamos essa ação nesta semana e os resultados são positivos”, pontuou Silvano Alves Pessoa, agente penitenciário, responsável pela escolta.
Segundo Martini, os reeducandos foram selecionados de acordo com o comportamento dentro da unidade.
Devido à quantidade de efetivo, os serviços poderiam demorar até 120 dias para serem concluídos, mas com a chegada dos reeducandos, o processo será agilizado e espera-se que em até 30 dias, as atividades sejam concluídas. “Agradecemos ao juiz Adriano Lima Toldo que não mediu esforços para liberar os reeducandos. É uma ação inédita para Vilhena, pois os laborais do Sistema Prisional sempre foram os do regime aberto. Hoje contamos com o apoio dos egressos do regime fechado e aberto. Aqui eles recebem alimentação reforçada e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhos desenvolvidos”, disse o residente do DER.
PARCERIA
O gerente de administração e finanças da Sefin, Daniel Lucas Lopes, relata que a Secretaria vinha buscando recursos para a compra de materiais para executar os trabalhos no pátio do Posto Fiscal, quando surgiu a parceria entre Sefin, Sejus e o DER. “Ficou acordado que a Sefin iria adquirir os materiais para a fabricação dos blocos, a Sejus, por meio da mão de obra dos reeducandos iria fabricar no município de Cacoal (fábrica mais próxima) e o DER ficaria responsável pelo transporte e execução dos serviços em Vilhena”, explicou Lopes, e pontuou ainda que os reeducandos de Cacoal fabricaram 8.752 blocos sextavados que foram destinados para Vilhena.
A mão de obra apenada é respaldada pela Lei de Execução Penal, n° 7.21º/84, que apresenta deveres do Estado em conceder direitos aos apenados, respeitando os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, como a dignidade humana, assegurando ao reeducando saúde, educação, respeito, trabalho, remição, assistência ao preso, entre outros benefícios.
