Nota Pública – Em Defesa do Regime Democrático Brasileiro
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG vem a público manifestar seu irrestrito comprometimento com a defesa dos direitos e garantias estampados na Constituição da República de 1988, notadamente, neste particular, do regime democrático brasileiro.
A democracia, concebida como um “governo do povo, pelo povo e para o povo”, demanda, entre outros fatores, para sua ampla concretização, o adequado funcionamento das instituições e dos Poderes republicanos, com respeito, equilíbrio e cooperação mútuos, amparando-se, ademais e sobretudo, no diálogo responsável de ideias e na ponderação sobre os posicionamentos divergentes que visem ao aperfeiçoamento de seus institutos.
Nesse sentido, debates sobre os instrumentos e instituições que consubstanciam a democracia, em que pese sejam afeitos à própria essência do Estado Democrático de Direito e não possam ser rechaçados, demandam prudência, discernimento, reflexão e razoabilidade, sob pena de, violando-se a ordem constitucional, implicarem negação ou enfraquecimento do próprio regime democrático, tão caro à sociedade brasileira.
Assim, a democracia, para que se mantenha viva e estável, deve receber vigilância e defesa permanentes por parte de todos e, especialmente, do Ministério Público, enquanto instituição que detém a incumbência constitucional de salvaguardá-la. Diante disso, o CNPG deixa assentado o seu compromisso com a proteção da Constituição e a sua oposição a qualquer retrocesso no campo democrático.
Brasília, 8 de setembro de 2021
Departamento de Comunicação Integrada – DCI
