Aprovado projeto que incentiva indústrias adquirirem alimentos da agricultura familiar
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de lei 7730/2014 que concede compensação tributária às indústrias de alimentos que derem preferência aos produtos da agricultura familiar. O texto é de autoria da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) e prevê o beneficio também para as empresas do ramo que adotarem processos de produção que obedeçam aos parâmetros de alimentação saudável, como redução de sal e açúcar. As regras são definidas pelos órgãos de vigilância em saúde federais.
A proposta da deputada estabelece que as indústrias alimentícias que usem matérias primas saudáveis poderão ser beneficiadas com medidas gradativas de compensação de tributos. Estão fora do roll de atendimento as indústrias que produzam alimentos ultraprocessados, ou potencialmente causadores riscos à saúde como uso de gordura trans e adição em excesso de açúcar, gorduras saturadas e de sódio.
“Estamos enfrentando verdadeiras epidemias de obesidade e problemas cardiovasculares, agravos que têm relação direta com a dieta e outros hábitos de vida. Entende-se que um benefício fiscal poderia estimular as empresas produtoras para que se disponham a modificar suas formulações, oferecendo produtos menos nocivos para a saúde”, justificou Jaqueline Cassol.
AGRICULTURA FAMILIAR
O projeto também determina que as indústrias que ofertem produtos orgânicos, agroecológicos ou provenientes da Agricultura Familiar terão preferência na obtenção da compensação tributária. “A agricultura familiar é uma atividade extremamente importante para o nosso país e incentivar as indústrias a utilizarem os produtos é uma forma de apoiar e reconhecer o pequeno agricultor”, disse.
SELO DE RECONHECIMENTO- O projeto cria ainda o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF), para a identificação da origem e das características dos produtos da Agricultura Familiar. “ O objetivo é fortalecer as identidades social e produtiva”, contou.
Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
