Nota de Esclarecimento Minhagência Propaganda & Marketing
Porto Velho, 12 de março de 2020
Estimados Anunciantes, Veículos e Fornecedores de Serviços Especializados,
A Minhagência Propaganda & Marketing Ltda, por intermédio do seu Diretor Geral que ao final subscreve, dirige-se a todos os Anunciantes, Veículos de Comunicação e Fornecedores de Serviços Especializados que integram o mercado publicitário rondoniense para reafirmar a lisura e a sempre cordial, honesta e segura relação que construímos ao longo dos mais de 20 anos de história fazendo publicidade no Estado de Rondônia.
No último dia 19 fomos surpreendidos com o procedimento investigatório que busca apurar e esclarecer o que acreditam ser “inconsistências” relacionadas a execução dos contratos administrativos de publicidade institucional do Estado de Rondônia. Importante destacar que desde o primeiro momento nos colocamos a disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários para elucidar os fatos em questão.
A esse respeito, necessário esclarecer que desde o início de nossas atividades, a Minhagência implantou técnicas e procedimentos de controles internos – compliance – implementados e aprimorados a partir da experiência adquirida com a comunicação do Governo Federal, o que nos projetou no mercado publicitário brasileiro.
Desde 2002, quando nos sagramos vencedores de licitações promovidas pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal -SECOM, trabalhamos por mais de 15 (quinze) anos sob o crivo das instruções normativas da Administração Pública Federal e do Tribunal de Contas da União – TCU. Importante ressaltar que essas instruções normativas, bem como os acórdãos editados nesse meio tempo, serviram de base à Lei n. 12.232/10, regente das contratações públicas de comunicação institucional e da execução desses serviços no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assim, com toda a experiência adquirida na condição de contratada pela Secretaria de Comunicação/Secom da Administração Pública Federal, em 2011 vencemos o primeiro certame licitatório de publicidade institucional no Estado de Rondônia regido pela lei própria das contratações públicas de publicidade, promulgada em 2010 (Lei n. 12.232/10).
Dentre as primeiras iniciativas à frente da comunicação institucional do Estado,
implementamos a Criação do Núcleo de Negociação de Mídia, nos moldes do Governo Federal/SECOM. Essa nova postura conferiu melhores condições de negociações de mídia ao Governo do Estado de Rondônia, colocando-o em condições semelhantes àquelas praticadas pela SECOM/Governo Federal, resultando em maior poder de compra de mídia e eficácia na aplicação dos recursos públicos, ampliando a capacidade de comunicação da administração pública e atendendo, ao mesmo tempo, aos princípios da eficiência, impessoalidade e da economicidade.
De acordo com o que prescreve a Lei n. 12.232/10, ressaltamos, ainda, que a contratação dos fornecedores de serviços especializados, complementares aos serviços da agência (produtoras de audiovisual, jingles, spots, serviços gráficos, entre outros), está condicionada à exigência de cadastramento prévio junto a Superintendência de Compras e Licitações do Estado de Rondônia – SUPEL, os quais, a partir deste cadastramento, estão aptos a atenderem as demandas advindas da publicidade institucional do estado, senão vejamos: Lei n. 12.232/10, art. 14 – Somente pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas pelo contratante poderão fornecer ao contratado bens ou serviços especializados relacionados com as atividades complementares da execução do objeto do contrato, nos termos do § 1o do art. 2o desta Lei.
Outrossim, importante ressaltar que a Minhagência sempre atuou com os mais
primorosos recursos, recrutando os melhores profissionais e entregando o que há de melhor em matéria de publicidade, o que lhe conferiu a outorga do Certificado de Habilitação Técnica, expedido pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão – CENP. Atento a isso, além de cumprir com todas as normas legais, também exigimos de todos os fornecedores de serviços especializados
o cumprimento das instruções normativas, com observância criteriosa à proteção aos direitos autorais e conexos dos profissionais envolvidos em cada obra, a exemplo do que determina a Agência Nacional do Cinema/ANCINE no segmento audiovisual para mídia televisiva.
Nesse sentido, vamos seguir escrevendo nossa história com os mesmos princípios e valores que nos conduziram até aqui, fazendo por merecer todo o respeito e reconhecimento do mercado publicitário da Região Norte, alcançados pelas melhores práticas da atividade publicitária, na execução dos principais contratos publicitários do Estado de Rondônia, alguns deles, inclusive, de âmbito nacional e internacional.
Outrossim, seguimos firmes no propósito de entregar o que há de melhor em matéria de publicidade. E, assim, com a serenidade de um profissional que acumula mais de 30 anos de experiência no mercado publicitário, guiado sempre pelos valores inegociáveis da veracidade, tecnicidade e o protagonismo construído no mercado publicitário, reafirmamos o nosso compromisso com a ética, legalidade e os princípios norteadores das contratações públicas.
Por fim, continuamos à disposição para esclarecer toda e qualquer eventual dúvida acerca do gerenciamento dos recursos públicos destinados à Publicidade Institucional do Estado de Rondônia, inclusive aquelas suscitadas pelos órgãos de controle e fiscalização.
Na oportunidade, renovamos nossos mais elevados protestos de estima, consideração e apreço.
MINHAGÊNCIA PROPAGANDA & MARKETING LTDA
Dir. Geral.: Francisco de Paula Gonçalves Pinheiro Melgarejo
NOTA ASSINADA
