A Caixa assumiu em 2021 a gestão dos recursos e pagamentos das indenizações do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O seguro DPVAT foi criado há quase 50 anos para indenizar cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.
Com a mudança de gestão, o seguro passa por alterações nos formatos de solicitações e pagamentos das indenizações. Vale lembrar, que embora o pagamento do DPVAT esteja suspenso em 2021, o seguro continua existindo.
Entenda como funciona o DPVAT e o que muda para 2021.
Quem tem direito?
Qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores (carros, motos, ônibus e caminhões), sejam motoristas, passageiros ou pedestres, e seus beneficiários. As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpados e do reconhecimento do veículo.
São cobertos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados pelos acidentes de trânsito.
Qual o valor das indenizações?
R$ 13.500 em caso de morte;
até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, variando conforme a lesão da vítima (100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);
até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Como solicitar e receber a indenização?
Depende da data em que o sinistro ocorreu. Todas as indenizações são pagas individualmente, sem importar quantas vítimas se envolveram no acidente, e os pedidos devem ser feitos em até 3 anos a partir do diagnóstico.
Acidentes ocorridos até 2020
Caso o acidente tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação deve ser feita à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da seguradora ou em um dos pontos físicos de atendimento. Neste caso, o pagamento é feito diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário em até 30 dias após a aprovação do pedido.
Veja os canais no link https://www.seguradoralider.com.br/.
Acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2021
Para acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, os pedidos deverão ser feitos nas agências da Caixa, mediante a apresentação de toda a documentação requerida por lei. Um aplicativo, chamado de App DPVAT, deve ser lançado em breve.
Sob responsabilidade da Caixa, o pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação da solicitação, em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no aplicativo Caixa Tem. Caso o beneficiário não possua este tipo de conta, o banco afirmou que fará a abertura gratuitamente.
A Caixa lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.
Quais são os documentos exigidos?
Em todos os casos são necessárias cópias de documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e do boletim de ocorrência do acidente. Há documentações específicas para cada tipo de indenização.
Despesas ambulatoriais e médicas
Boletins de atendimentos médico-hospitalares, ou equivalentes, comprovantes das despesas acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos, e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados.
Invalidez permanente
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informado a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial, e relatório detalhado do tratamento.
Morte
Certidão de óbito da vítima.
Mais detalhes sobre as informações que devem constar em documentações e relatórios, além de possíveis variações pela diferença de cobertura pelas instituições, podem ser consultados nos sites da Seguradora Líder e da Caixa.
Por que a taxa não foi cobrada em 2021?
Mesmo antes de o DPVAT ter sua direção alterada, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, determinou que o seguro teria prêmio zero (valor cobrado) para o exercício de 2021.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a cobrança foi suspensa neste ano porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação. Os recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Para onde vai o pagamento do DPVAT?
50% são destinados ao pagamento das indenizações;
45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
5% vão para programas de prevenção de acidentes.
Segundo Solange Vieira, superintendente da Susep, o governo deve encaminhar ao Congresso ainda neste primeiro semestre uma nova política para o DPVAT. Ela estimou que os pedidos de indenizações podem chegar a 600 mil ao longo de 2021.
Quantos são indenizados por ano?
De acordo com dados divulgados pela Seguradora Líder, antiga detentora do DPVAT, o seguro pagou 353.232 indenizações em 2019. Deste total, 67% foram para invalidez permanente, 22% para despesas médicas e 11% para morte.
Em relação ao ano de 2018, o número de pagamentos por mortes subiu 6%, contra 3% de invalidez permanente. Em despesas médicas, as indenizações cresceram 25%.
A seguradora aponta, porém, que os números de 2019 referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de 3 anos para solicitar o benefício.
As motocicletas representam maioria entre os veículos com indenizações pagas. Entre os 353.232 pagamentos, 273.667 (ou 77%) foram motos. Os automóveis ficaram em segundo lugar, com 16%.
E quem pagou a mais em 2020?
No ano passado, ainda gerenciado pela Seguradora Líder, o DPVAT passou por um impasse que gerou variação nos valores. Na época, o prêmio do seguro passou por uma redução de 68% — o novo valor foi suspenso por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após alguns dias, Toffoli voltou atrás de sua própria decisão e manteve a redução dos valores. Com o vaivém, muitos proprietários de veículos pagaram o valor maior do seguro, no período em que a redução de valores estava suspensa.
Com a revogação da medida, a Seguradora Líder abriu um programa de restituição para quem havia pagado a mais — que ainda está disponível, sem prazo para término. O G1 questionou a seguradora para obter números atualizados sobre o andamento dos reembolsos e aguarda retorno.
