Governo de Rondônia inaugura Central de Informação aos Migrantes e Refugiados nesta segunda-feira, 28

Dando cumprimento as ações de promoção dos direitos humanos com foco na Política de Migração, o governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) vai inaugurar nesta segunda-feira (28), a Central de Informações aos Migrantes e Refugiados, instalada no 1º andar do prédio do Tudo Aqui, localizado na avenida 7 de setembro, no centro de Porto Velho.

A central irá ofertar informações para migrantes e refugiados quanto ao acesso a serviços públicos federais, estaduais e municipais, realizando encaminhamentos dos demandatários para a Rede de atendimento, nas mais diversas áreas como saúde, educação, assistência social ou qualquer outro órgão ou entidade da sociedade civil que preste atendimento aos migrantes e refugiados em Porto Velho.

Além disso a central será ainda uma fonte de captação de informações sobre a situação dos estrangeiros que chegam e estão em Porto Velho, bem como dados relativos à migração e quantificação do número dessa população, por meio de um cadastro, utilizando o Sistema Estadual de Cadastro de Benefícios (SISCAB). Os usuários terão acesso também a serviços de elaboração de currículo, preenchimento de formulário para solicitação de carta de refúgio e documentação em geral. A primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha destaca a importância do atendimento aos migrantes e refugiados.

“A central é considerada um marco no âmbito das políticas públicas para migrantes em Rondônia. Estamos tornando realidade nossas ações” destacou Luana Rocha.
POLÍTICA DE MIGRAÇÃO

De acordo com pesquisas do Observatório das Migrações em Rondônia e do Programa de Extensão Migração Internacional na Amazônia Brasileira: “linguagem e inserção social de imigrantes em Porto Velho”, programa este da Universidade Federal de Rondônia (Unir), estima-se que mais de 20 mil haitianos passaram por cidades do Estado de Rondônia e pelo menos 1.500 estejam vivendo aqui.

Já no caso dos venezuelanos, que buscaram refúgio em outros países devido à crise na Venezuela, estima-se que a capital abriga mais de 1,5 mil migrantes, de um total de 3,7 milhões de refugiados em regiões do Brasil. Os dados são do Programa para Imigrantes e Refugiados (Pana) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Em Rondônia, a Política de Migração teve destaque com o decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, regulamentando a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Os desafios enfrentados pelo poder público resultam ainda em um trabalho de acolhimento, atendimento e demais orientações para esse público, que será mais rápido com a instalação da Central de Informações aos Migrantes e Refugiados.

SOBRE A CENTRAL

A central tem como principais valores o trabalho voltado aos direitos humanos, na não discriminação, na acessibilidade linguística, na confidencialidade, dentre outros princípios importantes no atendimento aos migrantes e contará com uma equipe de servidores falantes de Espanhol e Inglês, de forma que não haja ruídos na comunicação com os migrantes.

Para chegar até aqui e dar cumprimento a mais uma meta, a Seas contou com a parceria de órgãos e intuições do estado, o que