Visando a economicidade e a concentração de órgãos e serviços públicos estaduais em um imóvel, a Secretaria Executiva Regional do Governo, a Agência da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e a unidade local do Sistema Nacional de Empregos (Sine), do Governo de Rondônia agora estão reunidos em um só endereço em Cacoal.
Com a inauguração do novo Fórum de Cacoal, o imóvel que por muitos anos foi ocupado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi cedido aos órgãos do Governo, por meio de uma permuta. A solicitação do imóvel partiu da Sefin, primeiro órgão estadual a ocupar o novo prédio do Estado.
“Com a cedência do prédio à Secretaria de Finanças e diante da disponibilidade de salas e outros espaços, a Sefin prontamente se disponibilizou e acolheu outros órgãos do Governo de Rondônia no imóvel. Essa foi uma ação pensada na economicidade, pois alguns desses órgãos estavam em imóveis alugados. A medida também facilita para o cidadão, que agora tem em um único local diversos serviços ofertados pelo Estado”, explicou o secretário regional do Governo em Cacoal, José Moura.
Localizado na esquina da avenida Belo Horizonte, com a rua José do Patrocínio, o imóvel oferece toda a estrutura para o pleno funcionamento dos órgãos. Em um dos três blocos, com acesso pela avenida Belo Horizonte, concentram-se a Secretaria Executiva Regional do Governo, órgão vinculado à Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e a Gerência Regional da Seas. Já pela rua Jose do Patrocínio, há o acesso à Sefin e ao Sine.
“O Tribunal de Justiça ficou com o nosso antigo imóvel e em troca ficamos com esse onde estamos atuando. A ideia de compartilhar as instalações partiu da própria Sefin, autorizada pelo Governo do Estado”, contou a delegada regional da Sefin, Siare Martins. A Secretaria já estudava a possibilidade de concentrar em um único local vários órgãos de Governo por conta da economia de recursos.
SECRETARIA REGIONAL
Em todo o interior do Estado de Rondônia, o Governo conta com 10 Secretarias Executivas Regionais (SER), cabendo a cada uma atuar como articuladora da transformação em territórios de desenvolvimento sustentável e de bem-estar social, auxiliando as secretarias estaduais, bem como os órgãos desconcentrados e entidades descentralizadas. As Secretarias Executivas Regionais são vinculadas à Sepog.
Com sede em Cacoal, a 6ª SER tem atuação em outros seis municípios que compõem a Região do Café: Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste, São Felipe d’Oeste, Primavera de Rondônia, Parecis e Ministro Andreazza.
SEFIN
Cabe à Secretaria de Estado de Finanças, dentre outras atividades, a formulação da política econômico-tributária do Estado, o estudo, a regulamentação, a fiscalização e o controle da aplicação da legislação tributária, além de orientar contribuintes para a correta observância da legislação tributária.
Também é de responsabilidade do órgão o planejamento fiscal, arrecadação e fiscalização de tributos, a execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros. O planejamento financeiro, o processamento central de despesas públicas, a tesouraria, a administração da dívida pública, a contabilidade geral do Estado, controle interno e a prestação geral de contas, além de promover todos os atos necessários até a efetiva liquidação e extinção das empresas públicas em processo de liquidação e extinção, ou que venha a ingressar nesta condição.
SEAS
A Seas é responsável pela gestão e coordenação da política de assistência social, a política estadual de assistência social (planejamento, elaboração, implantação e implementação), garantia da segurança alimentar, habitação, transferência de renda e promoção da cidadania e direitos humanos no Estado.
Entre os projetos da Seas está o programa “Mamãe cheguei”, que distribui kits enxovais às gestantes em vulnerabilidade social. O programa tem sido um diferencial na vida de muitas famílias, que antes viviam sem expectativas e agora têm a chance de contar com um enxoval completo para o bebê.
Além disso, cabe à Seas todo trabalho pertinente à política de inclusão produtiva e ações de geração de trabalho e renda, apoiar técnica e financeiramente os serviços, programas e projetos de enfrentamento à pobreza em âmbito estadual ou local. Em Cacoal, a assistente social Gleice Sabrina é a gerente local da pasta.
SINE
O Sistema Nacional de Emprego é um programa do Ministério da Economia, coordenado a nível nacional pela Secretaria Especial do Trabalho, que tem como meta a organização do mercado de trabalho. Em Rondônia, o programa é administrado pela Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi).
O Sine foi criado para prestar serviços de forma gratuita aos trabalhadores e empregadores, com o principal objetivo de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. O Sine tem como competência localizar o perfil ideal, intermediando o contato entre trabalhador e empregador. Em Cacoal, a chefia do núcleo do posto do Sine está sob a responsabilidade de Josilândia Ruader Cechetto.
