Governo estima salário mínimo de R$ 1.169 para 2022
SÃO PAULO – O Governo Federal enviou ao Congresso a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor foi divulgado nesta terça-feira (31) no documento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do Ministério da Economia, para o próximo ano.
O valor representa um aumento de R$ 69, ou 6,3%, em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.100. A proposta anterior, divulgada em abril na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um aumento para R$ 1.147 em 2022.
A inflação registrada nos últimos meses, contudo, foi maior do que a esperada – e a Constituição Federal impede que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário mínimo.
Durante coletiva de imprensa na tarde desta terça, Ariosto Antunes Culau, secretário de Orçamento Federal, foi questionado sobre o valor proposto para o salário mínimo não superar a inflação.
Ele destacou que o montante considera a linha de corte, feita em julho, para elaborar as estimativas. Segundo ele, isso ocorre porque o processo orçamentário envolve centenas de despesas e as estimativas do Orçamento para o ano seguinte devem ser definidas no período de julho a agosto.
Os cálculos apresentados hoje consideram um Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,2% e um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,90%. No relatório Focus, do Banco Central, mais recente, contudo, as projeções já apontam para inflação acima de 7% em 2021.
“Isso sempre existiu. Mas quando há períodos de grandes mudanças nas expectativas dos parâmetros, [o descompasso] fica mais evidente”, disse.
Ele explica, contudo, que há relatórios bimestrais, reajuste dos parâmetros em novembro e que há outras formas de endereçar as mudanças, como uma Mensagem Modificativa, por exemplo.
Segundo Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro, a discussão do Orçamento pode ter ajustes ou uma atualização do valor no momento do envio do normativo, em meio à alta dos preços.
Funchal afirma ser possível a edição de uma norma para contemplar o reajuste dos R$ 2,00 que ficaram abaixo neste ano, por conta da inflação mais alta do que o previsto.
Auxílio emergencial
Durante a coletiva, Funchal também reforçou que o momento atual não sugere uma prorrogação do Auxílio Emergencial no próximo ano, dado o avanço da vacinação e a redução no número de casos e mortes pela Covid-19.
“Não vejo espaço para justificar uma expansão do Auxílio Emergencial. Agora, existem muitas incertezas, como novas cepas, por exemplo. Mas isso é uma imprevisibilidade, não é o cenário que temos observado nos últimos dias”, afirmou.
