Justiça nega pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para indenizar vítimas da mineração em Maceió

A Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Braskem para garantir indenização por danos morais e materiais, além de benefícios temporários para viabilizar a realocação, aos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo.

A decisão do juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, é do último sábado (23). O pedido havia sido feito em ação conjunta pela Defensoria Pública da União (DPU-AL), Ministério Público Federal (MPF-AL) e Ministério Público Estadual (MP-AL).

Ao negar o bloqueio, o magistrado afirmou que o que o bloqueio de valores para garantir o cumprimento da decisão liminar (provisória) “é medida que deve ser analisada com a devida prudência”.

O pedido foi feito sob alegação de que a Braskem não cumpriu a decisão liminar (temporária) da Justiça Federal que determinou a inclusão dos imóveis na nova área de monitoramento no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. A empresa disse que recorreu dessa decisão.

A atualização inclui imóveis que estão em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol, todos na área de monitoramento, sem ordem de evacuação, cuja realocação é opcional. A decisão, no entanto, não inclui os moradores das comunidades dos Flexais, que cobram a realocação.

Os imóveis que estão na área de monitoramento não estão com ordem de evacuação e é o que argumenta a Braskem para não cumprir a decisão. A Justiça determinou a indenização dos imóveis um dia após o alerta do risco de colapso na mina na área do antigo campo do CSA, no Mutange.

O colapso da mina ocorreu no dia 10 de dezembro. O local ficou sem monitoramento por dias, já que o equipamento usado para medir com alta precisão a movimentação do solo foi levado pela água quando a mina se rompeu sob a lagoa Mundaú.

Um novo equipamento foi colocado próximo do local do rompimento no dia 12 de dezembro, mas foi preciso esperar 10 dias até a consolidação dos dados coletados.

No dia 22, o primeiro boletim após o colapso apontou que o solo continua afundando, mas a velocidade da movimentação de terra no local, no entanto, é bem menor do que a que estava sendo registrada antes do rompimento.

A mina que colapsou é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema. Em cinco anos, desde que surgiram as primeiras rachaduras nas casas por causa da mineração realizada pela Braskem, mais de 14 mil imóveis tiveram que ser evacuados em cinco bairros, afetando cerca de 60 mil pessoas.

Fonte: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2023/12/26/justica-nega-pedido-de-bloqueio-de-r-1-bilhao-da-braskem-para-indenizar-vitimas-da-mineracao-em-maceio.ghtml