Creche em que menino de 5 meses morreu não tinha autorização da Prefeitura para funcionar
O berçário também não tinha licença da Vigilância Sanitária Municipal.
A creche Espaço Criança Feliz, em Várzea Grande, onde morreu o menino Vicente Camargo, de 5 meses de idade, não tinha autorização para funcionar. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Prefeitura da cidade.
A creche chegou a ser notificada em 5 de fevereiro deste ano, após ser alvo de denúncia de agressão contra um dos alunos, de que teria 40 dias para dar início ao processo de credenciamento e autorização de funcionamento junto à Secretaria Municipal de Educação.
O documento deixava claro que, caso o prazo fosse extrapolado, o caso seria encaminhado para o Ministério Público Estadual e para o Conselho Tutelar para as providências cabíveis.
Os quarenta dias de prazo venceram no dia 15 de março, mas um ofício sobre o funcionamento da unidade de ensino só foi encaminhado para a Promotoria da Infância e Juventude no dia 18 de abril, dia seguinte à morte de Vicente. Passaram-se 73 dias.
Pela lei, quatro meses antes de a unidade de ensino começar a funcionar, é necessário se cadastrar no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e então pedir autorização para o Conselho Municipal de Educação. O que não foi feito.
Ainda conforme a assessoria, a creche também não tinha alvará da Prefeitura e nem da Vigilância Sanitária Municipal.
A reportagem entrou em contato com o Corpo de Bombeiros para saber se a unidade de ensino tinha autorização da força de segurança, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Vicente Camargo morreu na quarta-feira (17). À polícia, funcionários da creche alegaram que encontraram ele desacordado e que provavelmente se engasgou com leite. Entretanto, o atestado de óbito confirma que o menino foi vítima de um traumatismo craniano.
Fonte: Repórter MT
