MP se posiciona a favor de multa contra Aldo Júlio por divulgar pesquisa sem registro no TSE e com dados inconsistentes

A promotora de Justiça, Maira de Castro Coura Campanha, da 2ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura (RO), manifestou-se nesta quinta-feira (3) pela procedência da representação contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Aldo Júlio. A promotora solicitou a aplicação de uma multa que pode variar entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00, conforme prevê o art. 33, § 3º, da Lei 9.504/97, combinado com o art. 17 da Resolução 23.600/2019.

Segundo a promotora, é responsabilidade do candidato assegurar a veracidade e regularidade das informações que divulga. No caso em questão, Aldo Júlio divulgou uma pesquisa de intenção de votos que, além de não apresentar o número de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também não indicava a entidade responsável pela realização nem quem havia contratado o levantamento.

No dia 30 de setembro, a Justiça Eleitoral de Rolim de Moura expediu uma liminar determinando que o candidato removesse imediatamente a pesquisa, realizada pela empresa JJ Coelho/Instituto Phoenix & Associados e contratada pela ABC Publicidades, das suas redes sociais. A liminar também exigia que Aldo Júlio publicasse a decisão judicial nos mesmos canais, locais e horários em que a pesquisa foi divulgada, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.

A pesquisa em questão atribuía ao candidato 53% das intenções de voto, mas continha inconsistências, como a soma dos dados que ultrapassava 120%, levantando dúvidas sobre a sua credibilidade.

Fonte: jornalinforondonia.com