URGENTE: Justiça determina retorno ao mandato vereadores de Castanheiras
A Juíza de Direito, Angélica Ferreira de Oliveira Freire, do Tribunal de Justiça de Rondônia da Comarca de Presidente Médici (RO), nesta quarta-feira, (13/05), decidiu o retorno imediato das atividades eletivas dos vereadores Ilton Ferreira do Nascimento, João Batista Minas Pereira, Luciana Dallas Rosa Antonelo e Sidinei Eliezer Ermakowitch da cidade de Castanheiras (RO). Os parlamentares foram afastados do cargo no dia 31 de março de 2020, devido a uma denúncia feita pelo ex-prefeito, Cláudio Martins.
Em sua decisão a Juíza destacou que não há o que se questionar acerca do perigo na demora, já que o afastamento dos aludidos Vereadores, supostamente ocorrido sem observar os princípios da legalidade e ampla defesa, necessitam de medida urgente, já que a demora poderá gerar irreparáveis prejuízos, inclusive à população.
Ainda foram fixadas multa pessoal cominatória ao Presidente da Casa Legislativa, no valor de R$ 5.000,00/dia, em caso de descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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