Vereador, presidente Cidinei da 200 comemora decisão do Governador Marcos Rocha em criar comissão de regularização fundiária e reparação às famílias que aguardam títulos definitivos
O vereador e presidente da câmara municipal de vereadores de Rolim de Moura, Cidinei da 200, esteve esta semana durante a Rondônia Rural Show Internacional juntamente com o governador Marcos Rocha, momento em houve o anuncio sobre a criação de uma comissão de regularização fundiárias das terras no estado de Rondônia.
O governador Marcos Rocha fez o anuncio oficial durante a coletiva de imprensa realizada na terça-feira (21), em Ji-Paraná, e confirmou a criação de uma uma comissão entre agentes do governo do estado e representantes de entidades voltadas ao agronegócio. De acordo com o Governador, o objetivo do grupo é somar esforços a fim de acelerar o processo de regularização fundiária em Rondônia.
Em nota o governador informou que a ação é em atendimento a um pedido de mais de 60 entidades ligadas ao setor, para trazer representantes setoriais ao grupo de trabalho do estado, com o intuito de auxiliar nas ações que já são desenvolvidas pelo Executivo.
A primeira missão do grupo, de acordo com o governador, é conseguir emplacar uma Minuta de Adesão ao Projeto de Lei Nº 1.199/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, (União Brasil – TO), por meio da qual, o estado de Rondônia também reivindica a transferência de terras da União para o controle do estado, que passará a executar o processo de regularização fundiária de algumas glebas. “Alguns produtores estão nessas áreas há décadas e ainda não conseguiram regularizar suas situações. Neste momento eles são considerados invasores, quando na verdade são grandes colaboradores do desenvolvimento do estado. São famílias que trabalham muito e merecem ter suas terras regularizadas”, salientou.
Além de resolver problemas pontuais, uma das missões do governo, considerada a possibilidade de transferência, é desestimular a invasão de terras. “O estado de Rondônia tem condições de fiscalizar essas áreas com mais eficiência, e garantir a preservação ambiental enquanto corrige falhas históricas com diversas famílias que há anos aguardam a regularização de seus lotes”, ressaltou Marcos Rocha.
Assessoria com informações da SECOM – Governo do Estado de Rondônia
