Seminário Estadual em Rondônia destaca a implementação da Lei da Escuta Protegida

Com o objetivo de sensibilizar os envolvidos para a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) realiza o 1º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, com o tema “Juntos na Implementação da Lei de Escuta Protegida” nos dias 9 e 10 de Maio em Porto Velho. O evento reúne profissionais e gestores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) do Estado e seus 52 municípios.

Segundo a secretária da Seas, Luana Rocha o seminário foi realizado a partir do compromisso firmado no Pacto Criança Protegida Rondônia, em 15 de março de 2024.”Este evento aborda sobre a urgência em fortalecermos a rede de proteção à criança e ao adolescente, de modo que todo o sistema de garantia de direitos esteja articulado e que a infância seja vivida de forma plena, segura e livre de abusos e violências. Essa é nossa maior motivação e compromisso”, destacou.

Além da sensibilização, o seminário teve como objetivo engajar profissionais e gestores na participação ativa do Projeto “Implementando a Lei da Escuta Protegida”. A programação inclui diversos temas relevantes, como detalhes sobre o Programa Criança Protegida, a Lei da Escuta Protegida, panorama das violências contra crianças e adolescentes, entre outros.

LEI DA ESCUTA PROTEGIDA

Durante a solenidade de abertura, Itamar Gonçalves, Superintendente de Advocacy da Instituição Internacional [Childhood Brasil], enfatizou o pioneirismo do estado de Rondônia neste projeto e a concretização da implementação da Lei 13.431, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Ele ressaltou a importância de trabalhar para ajudar os 52 municípios a implementar a Lei, conforme preconiza a legislação contra violência física, sexual e psicológica. “Nós vamos trabalhar a partir de hoje ajudando os municípios a implementar essa Lei para que possa proteger as crianças vítimas de violência”, afirmou.

A iniciativa representa um marco para o Estado de Rondônia, que se destaca como pioneiro na parceria com a Childhood Brasil. Além de contribuir para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a implementação eficaz da Lei da Escuta Protegida nos 52 municípios visa prevenir a revitimização e garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas de violência. Ainda estão previstos mais dois seminários para dar continuidade ao assunto, previstos para acontecer em agosto e outubro.

UNIÃO DE ESFORÇOS

O evento conta com a participação de vários órgãos Estaduais, Federais, Municipais e Instituições, são elas: Instituto World Childhood Foundation (WCF), Tribunal de Justiça de Rondônia(TJ-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Executivo Municipal, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos de Rondônia.

Fonte
Texto: Marina Espíndola
Fotos: Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia