STF nega pedido de Witzel para retorno ao cargo de Governador
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez o pedido da defesa de Wilson Witzel (PSC) para que o governador afastado do Rio de Janeiro retome o cargo .
Witzel está afastado desde agosto deste ano, por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Na semana passada, Fachin já havia decidido não analisar o habeas corpus que pedia o retorno de Witzel ao cargo de governador.
Depois, a defesa de Witzel entrou com um recurso para que houvesse reconsideração.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (6), Fachin afirma que não há amparo legal para o pedido, que teria sido feito por “mero inconformismo”.
“Indefiro o pedido de reconsideração. Solicitem-se informações da autoridade apontada como coatora (Superior Tribunal de Justiça), e na sequência, abra-se vista à PGR para contrarrazões ao recurso interposto”, escreveu o ministro.
