O Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa, e Cidadania (Sesdec), que coordenou a Operação 3ª Onda, sendo executada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), atuou de forma enérgica no combate ao coronavírus com a fiscalização de estabelecimentos comerciais em Porto Velho, que estavam em desacordo com o Decreto Estadual nº 25.605/2020.
A Operação teve duração de três noites (sexta, sábado e domingo) e registrou no balanço final 164 ações, dentre elas interdições, notificações, autuações, vistorias, entre outras. No último dia da ação, domingo (10), houve 39 procedimentos realizados com resultado favorável e satisfatório.
Em razão dos crescentes casos de Covid-19 e da sobrecarga na ocupação de leitos hospitalares, muitos municípios regrediram de fase, sendo Porto Velho um deles, que retornou à Fase 2 de distanciamento social seletivo. Esta nova portaria demonstrou a necessidade da realização da operação, uma vez que a missão do Governo de Rondônia é zelar pela saúde pública dos rondonienses.
Na ordem de serviço nº 3, terceira etapa da Operação 3ª Onda, o Corpo de Bombeiros em parceria com órgãos fiscalizadores realizaram vistorias em 15 estabelecimentos comerciais contidos na lista de execução e, após a parada técnica e fechada a tabela, apurou denúncias levantadas de alvos costumazes.
Os bombeiros possuem servidores que vão à frente com o objetivo de fazer o levantamento dos estabelecimentos abertos, trazendo informações para a formação da referida lista de visitas.
No total, 44 profissionais com 15 viaturas estiveram envolvidos nas atividades da operação que abrangeu todas as regiões da Capital – Norte, Sul, Leste e Centro seguindo até a vila situada à margem esquerda do Rio Madeira.
Seguindo a rotina, a comissão responsável se reuniu no auditório do Corpo de Bombeiros para alinhamento da última fase da fiscalização antes de dar início às atividades.
O comandante-geral do CBM, Gilvander Gregório Lima, demonstra muita preocupação ao mencionar que estados vizinhos encontram-se em situação crítica devido ao aumento de casos de pessoas contaminadas.
“O nosso trabalho é de cunho extremamente social e importante e não queremos que situações semelhantes aconteçam em nosso Estado”, destaca.
Gregório menciona ainda que a operação garantiu uma boa repercussão e apresenta-se bastante satisfeito com resultado atingido de reprimir, orientar, interditar e fazer cumprir a lei para que as aglomerações não continuem.
“Apesar de hoje fazermos uma checagem em todos os estabelecimentos já visitados nestes dois últimos dias para saber se estão cumprindo com a orientação e com o decreto, eu fico contente porque a maior parte do comércio tem entendido o recado que a Covid-19 não é brincadeira. Isso seria impossível sem os nossos parceiros do Estado e do município”, comenta.
O coordenador Estadual do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ihgor Rego, que esteve presente para dar suporte à execução das atividades, afirma que o Procon tem várias atribuições, sendo uma delas a fiscalização e zelar pela segurança do consumidor, seja com relação a vida ou saúde.
Considerando a situação de pandemia, ele comenta que o decreto de calamidade pública proíbe que alguns comércios que poderiam, em tese colocar em risco à vida dos seus consumidores ou da população de modo geral.
“Nosso trabalho é garantir a segurança dos consumidores e conscientizar a população da dificuldade que enfrentamos, da seriedade dos trabalhos que temos desenvolvidos e, como consequência disto, estimular um pensamento mais cidadão às empresas, bares e restaurantes “, destaca Ihgor.
Integrante da Polícia Militar de Rondônia, que faz parte da fiscalização da Covid-19, cabo Gebir relata que a corporação veio para somar e dar apoio ao CBM, bem como tem atuado para evitar aglomerações em razão das determinações do decreto. “Cada pessoa tem que ter consciência de evitar aglomerações, pois alguém próximo pode transmitir o vírus para você e a atuação é voltada para evitar que isso aconteça”, ele frisa.
Paulo Valente, agente e integrante da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil de Rondônia (PC), comenta que a instituição foi requisitada pela direção-geral com o intuito de acompanhar na contenção e também proporcionar a segurança das pessoas que vão promover a fiscalização.
“A irresponsabilidade de alguns que ainda não perceberam o perigo que a doença traz, faz com que os proprietários se motivem a continuar a infringir a lei. Por essa razão, entendemos que a responsabilidade maior é da população que deve ser desestimulada em relação as más condutas”, ressalta.
Toda parceria e trabalho em conjunto, que obteve alto êxito de preparação, resultou no Balanço Final de:
- Estabelecimentos visitados: 105
- Visitados sem funcionamento: 29
- Autuados: 7
- Aglomerados: 5
- Vistoriados regular: 6
- Termo Circunstanciado de Ocorrência: 2
- Orientação: 10
Total = 164 ações executadas
A média de efetivos envolvidos por dia na operação foi de 52 servidores, 18 viaturas e 11 órgãos fiscalizadores.
Apenas na operação de domingo (11), 39 estabelecimentos foram visitados, 12 sem funcionamento, 10 notificados, quatro interditados, três com aglomeração, cinco vistoriados, em dois foram lavrados Termo Circunstanciado de Ocorrência e mais três orientados, totalizando 39 ações deflagradas pela Operação 3ª Onda.
Participaram da operação a PM, a PC, a Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa), a Vigilância Sanitária (Visa) do município, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), entre outros. A parceria entre o Estado e Município foi importante para o sucesso da operação que visou frear o contágio da Covid-19 em Porto Velho.
O QUE DIZ O DECRETO
Os bares, conveniências e afins devem atender os requisitos pontuados no decreto em vigor como a realização de limpeza diária, o acesso à álcool 70%, disponibilização de máscaras e lavatório com água e sabão para a devida assepsia das mãos.
Sobretudo, todas as pessoas que adentrarem devem estar com máscara e ainda devem seguir os horários fixados nos estabelecimentos observando a limitação de 50% da área de circulação interna de pessoas e da capacidade total de lotação, fazendo com que os clientes mantenham a distância de, no mínimo, um metro e vinte centímetros entre as mesas.
Na atuação, o CBM ficou responsável pela fiscalização de estabelecimentos quanto a ocupação interna máxima autorizada, a PM por orientar, fiscalizar e desfazer ou dispersar aglomerações, o Procon pela fiscalização dos estabelecimentos, principalmente àqueles que descumprirem suas disposições, entre outros. Os órgãos estabelecidos deverão atuar na aplicação de multa e demais penalidades cabíveis, conforme legislação pertinente.
CANAL DE DENÚNCIA
Após avaliação e computação de dados, de acordo com o CBM, há chances de ser feita uma nova avaliação para desencadear outra operação a ser colocada em prática a partir da próxima semana, porém com enfoque mais repressivo dando rigidez ao decreto, uma vez que já foi realizada toda a orientação.
À vista disso, caso a população constate aglomerações em estabelecimentos comerciais e locais de evento, o CBM solicita que denuncie pelo 193, 190 ou 197.
“Temos condições de ir lá e fazer com que o cidadão cumpra seus deveres, cumpra o decreto e não propague a Covid-19 aos rondonienses”, alerta o comandante-geral Gilvander Gregório Lima.
