inconstitucional
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Brasil
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a…
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Geral
TJ de Rondônia declara leis que aumentam salários dos próprios vereadores e do prefeito de Ji-Paraná como inconstitucionais
Porto Velho, RO – Na última quinta-feira (08), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) veiculou extrato do acórdão relacionado ao…
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Geral
Emenda que criou carreira de policiais penais é inconstitucional, decide TJ
A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia nº 139/2020, que dispõe sobre a carreira de policiais penais e agentes…
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Geral
Supremo declara inconstitucional a lei que instituiu o Dia do Evangélico
Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei de Rondônia 026/2001, que instituiu o feriado do Dia…
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