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Brasil
Multas são anuladas por motorista não ter sido notificada
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) anulou duas infrações de trânsito, pois a motorista…
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Política
MULTA DIÁRIA: Justiça obriga Bolsonaro a usar máscara ao sair
Uma decisão da Justiça Federal, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em espaços públicos…
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Polícia
Lei estabelece penalidades para quem não cumprir medidas de enfrentamento ao coronavírus
Com a publicação da Lei 4.788, de 4 de junho de 2020, o Governo de Rondônia estabeleceu as penalidades para quem descumprir…
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Geral
Rolim de Moura: Quem andar sem máscara será multado
O Decreto nº 4.915 de 28 de maio de 2020, entra em vigor a a partir do dia primeiro de…
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Geral
SANCIONADA: Câmara apresenta projeto que multa em R$ 80 quem sair sem máscara
Em nome da Câmara e representando todos os vereadores signatários do projeto em questão, o presidente do Legislativo municipal exaltou…
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Geral
É LEI: Multa por falta de máscara de proteção começa a valer em Porto Velho
A multa para quem for pego nas ruas de Porto Velho sem as máscaras de proteção contra o coronavírus, começa…
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Polícia
Participantes de festa e dono de casa concordam em pagar R$ 2 mil por descumprirem quarentena
O acordo foi realizado após transação penal (Ministério Público ofereceu proposta para não processar os envolvidos) realizada na quinta-feira (21)…
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Geral
Paciente infectada por Covid-19 é multada pela justiça em mais de R$ 2 mil por descumprir quarentena, em Rondônia
JARU- A paciente, Andressa O., que testou positivo para COVID-19, acabou sendo processada e multada por descumprir a quarentena determinada…
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Polícia
Policia Militar de Rolim de Moura desmente noticia falsa
Circula nas redes sociais, uma NOTÍCIA FALSA, dizendo que a Polícia Militar estaria multando em R$ 128,00 ás pessoas que…
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Polícia
Vilhenense leva 4 multas de trânsito no Tocantins sem nunca ter ido ao estado
Um morador de Vilhena, de 40 anos, recebeu em casa, nesta quinta-feira, 23, quatro multas de trânsito por excesso de…
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