URGENTE: Fiscalização cumpre Portaria e fecha comércios em Rolim de Moura

A prefeitura de Rolim de Moura (RO), por meio dos fiscais de obras, fiscais tributários, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Vigilância Sanitária, Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtran)  e Policia Militar (PM), estão realizando na tarde desta sexta-feira, (03/07),  uma megaoperação de fiscalização nos comércios da cidade que não estão cumprindo as normas da Portaria Conjunta nº 11  que estabelece o enquadramento dos municípios do Estado nas Fases 1, 2, 3 e 4, conforme critério definido no Decreto nº 25.049, de 14 de maio, que visa a prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus e define o Estado de Calamidade Pública.

Ao todo são 08 equipes que estão orientando os empresários sobre o cumprimento do Decreto.

A Policia Militar está recebendo o relatório das empresas notificadas e posteriormente quem descumprir responderá através do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A Portaria entrou em vigor no dia 1º de julho  e  prevê  14 dias de restrição de algumas atividades econômicas, com exceção das definidas no próprio plano publicado no mês de maio.

NA FASE 1, AS ATIVIDADES QUE FUNCIONAM SÃO:

1. a) Açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
2. b) Atacadistas e distribuidoras;
3. c) Serviços funerários;
4. d) Hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
5. e) Consultórios veterinários e pet shops;
6. f) Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
7. g) Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
8. h) Serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
9. i) Restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
10. j) Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
11. k) Lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
12. l) Lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
13. m) Distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
14. n) Hotéis e hospedarias;
15. o) Segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
16. p) Comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
17. q) Lavanderias, controle de pragas e sanitização;
18. r) Outras atividades varejistas com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);