LEI SECA: Servidores do DETRAN se indignam com afirmações do Comando da PM/RO

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – SINDETRAN/RO, Obed Lima de Araújo, se manifestou através de uma Nota de Repúdio contra o oficio expedido pelo Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Alexandre Luís de Freitas, onde de acordo com a categoria, a carreira dos servidores que trabalham no DETRAN de Rondônia é desprezada pelo oficial militar.

No ofício da PM/RO, o comandante afirma que e a operação Lei Seca tem como pilar fundamental a presença da Policia Militar, uma vez que, sem os Agentes de Trânsito do DETRAN e ou sem os Policiais Civis a Policia Militar pode atuar normalmente, sendo que a recíproca não é verdadeira, motivo pelo qual os militares deveriam receber as mesmas gratificações que os servidores.

“É bastante entristecedor a afirmação do Comandante Geral da Policia Militar, no sentido de que a atuação dos servidores do DETRAN na operação Lei Seca é dispensável, sob o argumento de que a Policia Militar pode atuar sem a participação destes, revelando desconhecimento da legislação de trânsito e, notadamente, desprezando uma classe que muito luta para o exercício de sua função constitucional que é resguardar a segurança viária”, afirmou Obed Araújo.

O sindicato que representa os trabalhadores do DETRAN/RO afirmaram que irão aguardar uma retratação por parte do comando da PM/RO em relação às alegações imputadas a necessidade do trabalho das equipes do DETRAN na realização da operação Lei Seca no Estado.

“Sempre pautamos que a presença da Policia Militar durante as operações da Lei Seca era de extrema importância para o desenvolvimento dos trabalhos, notadamente para garantir a segurança dos servidores do DETRAN/RO envolvidos em sua competência constitucional que, diga-se, NÃO É EXCLUSIVA DA POLICIA MILITAR, mas dos servidores do DETRAN e órgãos de transito. Nesse sentido, a afirmação de que os servidores do DETRAN não podem exercer a Lei Seca sem a presença da Policia Militar não é verdadeira e não encontra respaldo jurídico”, afirmou Obed Araújo.

A Polícia Militar de Rondônia atua nas operações da Lei Seca através do convênio de numero 001/2020/PROJUR/DETRAN/RO firmado com o DETRAN no valor de R$ 12 milhões.

“Acreditamos na colaboração de todos os envolvidos na atividade de preservar a segurança viária, considerando todas as categorias importantíssimas a estarem presentes neste tipo de operação, porém cada cargo deve ser tratado de forma especifica e com o respeito necessário, de acordo com as atribuições para o qual prestou concurso público”, finalizou o presidente da categoria.