Lei
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Geral
Isenção de ICMS e IPVA para veículos de pessoas com deficiência garante inclusão e acessibilidade
Dois relevantes decretos foram sancionados pelo governo de Rondônia no dia 27 de agosto. Os Decretos n° 29.420 e n° 29.421 ampliam os benefícios…
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Política
Assembleia aprova novos critérios para contratação de servidores por prazo determinado
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou em sessão extraordinária, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº. 546/2024, do…
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Polícia
URGENTE – DRACO cumpre mandado de buscas na prefeitura municipal de Ji-Paraná e câmara de vereadores
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da DRACO2, em parceria com o Ministério Público, deflagrou a operação denominada “ARCANA…
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Geral
Incentivo à produção de cacau de qualidade é fortalecido com lei sancionada pelo Governo de Rondônia
Com intuito de impulsionar ainda mais a cacauicultura visando alcançar mercados exigentes e agregar valor à produção, o Governo de…
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Geral
Sancionada Lei que garante prioridade de atendimento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
O atendimento prioritário na Rede Pública de Saúde Mental para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi autorizado pelo…
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Política
Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
Por Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023,…
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Política
Alero aprova projeto de lei que autoriza governo a instituir programa de educação integral
O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 44/2023, que autoriza o Governo a…
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Geral
Salários dos funcionários públicos de Rolim de Moura em risco? Emendas impositivas dos vereadores de 2.7 milhões elevam preocupações
Nesta semana, os vereadores de Rolim de Moura (RO) aprovaram um controverso projeto de lei que promete impactar profundamente as…
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Geral
Governo de Rondônia sanciona lei que beneficia famílias de pessoas com deficiências
A Lei n° 5.596, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado de Rondônia”,…
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Política
Deputado Thiago Flores propõe Projeto de Lei para combater crimes de furto, roubo e receptação de celulares
O Projeto de Lei nº 3699/2023, de autoria do Deputado Federal Delegado Thiago Flores, propõe o aumento das penas para…
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