Lei
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Polícia
Policiais Penais de Rondônia têm porte de arma garantido por legislação federal
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação majoritária, que a Lei Estadual 3.230/2013 de Rondônia, que concedia…
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Política
Projeto de lei autoriza o Governo do Estado distribuir gás em botijão ou disponibilizar vale-gás às famílias em vulnerabilidade social
O deputado Jean Oliveira (MDB) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa, no ano passado, autorizando o Poder Executivo a…
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Cultura
BASA divulga lista de aprovados do edital Lei de Incentivo à Cultura 2023/2024
Seis projetos culturais dos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso foram aprovados pelo Edital Lei de Incentivo à…
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Economia
Governador Marcos Rocha reduz impostos e consumidores vão ter energia elétrica mais barata em Rondônia
Depois da Lei complementar Federal 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu energia elétrica como serviço essencial, a…
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Brasil
Operação Maria da Penha integra ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio
A 2ª edição da Operação Maria da Penha começou nesta segunda-feira (29), com o objetivo de proteger mulheres, combater a…
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Geral
Aprovada Lei que regulamenta calçadas em Rolim de Moura
A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que foi…
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Geral
Prefeitura de Rolim de Moura esclarece polêmica sobre remoção de barracas no Espaço Alternativo
A prefeitura de Rolim de Moura (RO) volta a informar a população que em virtude de matéria tendenciosa publicada em…
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Brasil
POLÊMICA – Adesivo dos Simpsons nos carros: o que diz a lei?
Adesivos de qualquer natureza, que impeçam a visibilidade e comprometam a direção segura podem causar multa ao motorista e cinco…
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Geral
Emenda que criou carreira de policiais penais é inconstitucional, decide TJ
A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia nº 139/2020, que dispõe sobre a carreira de policiais penais e agentes…
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Geral
Agora é lei: Pagamento de cartórios com cartão de débito
A Lei nº 5.331 de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PL) foi sancionada pelo Poder Executivo, que dispõe sobre…
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