Rondônia acompanha início da execução do Projeto REDD+ da Reserva Rio Cautário; famílias recebem bolsa mensal de R$ 1 mil

O crédito de carbono que impulsiona a economia verde de baixas emissões de gases de efeito estufa entrou nas prioridades da pauta econômica do Governo de Rondônia. Começa a decolar o maior projeto do País no uso sustentável da floresta, na Reserva Extrativista Rio Cautário, entre os municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, na região do rio Guaporé .

O alinhamento para o início da execução do Projeto REDD+ aconteceu na sede da Resex, a 700 quilômetros de Porto Velho, na fronteira brasileira com a Bolívia, com sucessivas reuniões entre o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Lopes, a Coordenadoria das Unidades de Conservação, a Coordenadoria de Florestas Plantadas, e o diretor de uma empresa de investimentos dedicada à proteção e à recuperação de florestas nativas, engenheiro florestal Miguel Milano.

“A combinação ambiente e finanças ajuda a combater mudanças climáticas”, disse Milano em visita à Resex.

Durante 30 anos, a empresa, irá premiar as famílias de comunitários elegíveis, por suas ações de conservação dos recursos naturais, no valor de R$ 1 mil por. No dia 29 de setembro, esse recurso começou a ser creditado, e assim será feito, sem interrupção, desde que não ocorra expansão de novas áreas e ações que vão de encontro com o marco do Projeto: a manutenção do estoque de floresta e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. A partir desse momento, o Projeto REDD+ foi iniciado.

Famílias da Reserva Rio Cautário estão animadas com o recebimento da bolsa. Elas foram informadas que se trata do maior projeto de conservação na modalidade REDD+* executado em uma unidade de conservação estadual no País.

A empresa, fundo de investimentos inglês para operações com REDD+ contribuirá com R$ 1,116 milhão/ano para apoiar as unidades de conservação do Estado. No total, investirá nas Unidades de Conservação R$ 5,59 milhões, o equivalente a 175% a mais do orçamento anual de Rondônia.

Três empresas se interessaram pela execução do projeto de crédito de carbono na Resex Rio Cautário, porém apenas duas entregaram a documentação, se tornando aptas a concorrer à concessão. Essas empresas apresentaram suas propostas aos comunitários que decidiram por um, que posteriormente entregou ao governo estadual uma carta de uma empresa automobilística, garantindo a compra de todos os créditos de carbono gerados pela Resex.

“Vamos premiar essa gente simples nascida aqui, e pelo fato de conservarem receberão recursos mensais pelo compromisso de 30 anos”, anuncia Miguel Milano.

“Incentivar as ações que visam reduzir a pressão sobre a floresta, compreendendo a dinâmica das comunidades possibilitará a valorização do meio de vida tradicional dos beneficiários, comunitários da Resex; este é o objetivo do Projeto, o foco do Estado, por meio da Sedam”, avalia a coordenadora de Florestas Plantadas, Julie Messias e Silva.

É de US$ 50 milhões por ano o potencial dos créditos de carbono em Rondônia, revela o estudo elaborado pelo Idesam Conservação e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Programa de Governança Climática do Estado de Rondônia, coordenador pelo Instituto BVRio, em parceria com a Sedam.

A estimativa é embasada no marco regulatório de emissões certificadas. Essa quantificação do carbono é diferente no mercado voluntário, pois depende de certificadora e de uma linha própria de verificação, esclarece a coordenadora de florestas plantadas.

FORÇA DAS COMUNIDADES

Projeto REDD+ da Resex Rio Cautário engloba diferentes programas, a exemplo do manejo que está estimado em R$ 100 mil/ano, com ações de monitoramento da biodiversidade, enquanto o programa de extensão rural e fomento econômico irá dispor de R$ 250 mil/ano.

Já o Programa da Educação Ambiental do Projeto receberá investimentos de R$ 100 mi/ano para atividades com as comunidades locais e entorno da reserva.

Serão eleitos 22 responsáveis pela gerência do projeto, assistentes em dois níveis, monitores ambientais, estagiários, viveiristas, brigadistas e um contador. O projeto inclui também a aquisição de dois veículos modelo picape, dois botes de alumínio e quatro motocicletas.

A torre de observação e vigilância ficará a 42 metros de altura; o pessoal do projeto irá dispor de três habitações com 100m² cada uma; e ainda: viveiros, sinalização da unidade, equipamentos em geral para operacionalização, equipamentos de proteção individual (EPI), gerador, computadores de mesa, laptops, manutenção de tecnologia de informação, e sistema de radiocomunicação.

O Brasil dispõe atualmente de 560 milhões de hectares de florestas nativas, área maior do que todos os países da União Europeia.

O decreto de criação da Resex é de 7 de agosto de 2001. Uma de suas partes confronta-se com a Terra Indígena Uru-eu-au-au. No antigo acervo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a região foi anteriormente conhecida pelas glebas Conceição, Samaúma e Traçadal.

Diante do desafio em manter a floresta em pé, no contexto social de quem nela vive, o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) na Sedam, Fábio França, manifesta cauteloso otimismo: “O maior projeto do Brasil nessa área exige um grande estudo sobre o seu funcionamento para podermos, sim, abrir um edital de chamamento a outras unidades”.

BOA VONTADE

Em agosto, outro diretor da empresa brasileira de investimentos para América Latina, Fábio Olmos, informou numa live promovida pela Cordenadoria de Unidades de Conservação da Sedam que a empresa trabalha com diversas UCs em diferentes situações e de diferentes maneiras.

“Por Rondônia possuir um arcabouço jurídico que permite investir com segurança, como a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA), o ambiente criado por Rondônia tornou nossos investimentos bem salutares”, elogiou o diretor.

Para o diretor, Rondônia criou uma situação interessante com vistas aos investimentos, porque possui distintas características em cada área de conservação. “Por exemplo, unidades de uso sustentável e reservas extrativistas estão em terras públicas, onde as comunidades têm a concessão de uso”, ele observa.

“Dadas às condições bem especificadas no plano de manejo e de utilização dessas áreas, todas têm regras para esse uso, e elas são bastante autônomas para definir o que vai acontecer”, acredita.

“Tudo tem que ser validado pelas comunidades”, explica o coordenador da Resex, o engenheiro agrônomo e extrativista Celso Franco Damaceno.

O presidente do Conselho Deliberativo dos Recursos Extrativistas Rio Cautário, Osvaldo Castro de Oliveira, já convocou reunião de seus membros, a fim de apresentar o Projeto de REDD+ e suas ações iniciais.

Além do Conselho Gestor existe a proposta de ser criada a Comissão Executiva do Projeto de REDD+ da Rio Cautário, de caráter consultivo e deliberativo das ações especificamente a ele voltadas.

Primeira unidade de conservação a ter um plano de manejo florestal, a Resex Rio Cautário tem área de 147 mil hectares nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, e se divide em sete comunidades: Águas Claras, Canindé, Ilha/Jatobá, Lago Verde, Laranjal, Ouro Fino e Vitória Régia, com aproximadamente mil moradores.

Agora, de uma só vez, sublinha o secretário Marcílio Lopes, a Resex tem o plano e já detém o maior projeto de crédito de carbono do Brasil. “Fazendo valer o trinômio: mais florestas, mais conservação e mais benefícios socioeconômicos”, ele destaca.

* REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).