Projeto de Lei quer criar plano de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente
Lei Henry Borel estabelece diretrizes para proteger crianças e adolescentes e aumenta pena para crimes cometidos se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) que cria um plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e endurece as penas para quem cometer o crime. O pedido de urgência entrou na pauta da sessão dessa terça-feira (08.05). Caso aprovada a proposta receberá o nome de Lei Henry Borel.
“O Brasil ainda está em luto pelo caso do menino Henry Borel. Mas infelizmente não foi uma situação isolada, muitos são os casos de denúncias de agressões e o mais comum são situações silenciadas pelo próprio agressor ou responsável pelo menor e os pais, englobando aqui pai, mãe, padrasto e madrasta, aparecem como os principais responsáveis pelas violências segundo estatísticas lançadas pelo Ministério dos Direitos Humanos”, destacou a autora.
A lei Henry Borel organiza uma série de ações para que os governos Federal, estaduais e municipais desenvolvam. A ideia é que criem políticas públicas coordenadas de saúde, segurança e assistência social . As ações devem ser planejadas em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público ,Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.
Também estabelece a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção voltadas ao público escolar e à sociedade em geral.
“A violência contra a criança e o adolescente é uma triste realidade em nosso país, por isso nossa proposta envolve todos os setores da sociedade para que todos se engajem na causa”, contou a autora.
De acordo com Jaqueline Cassol os gestores deverão promover capacitação permanente de profissionais nas escolas e conselhos tutelares para que identifiquem rapidamente situações de violência e agressões.
“Professores são grandes aliados para identificar casos de agressões, mas eles precisam do aparato legal para fazê-lo. Nossa proposta esclarece que as vítimas devem ser ouvidas por profissionais capacitados pelos órgãos de saúde e assistência social, assim teremos a garantia de que o atendimento será adequado”, explicou.
AGILIDADE NO ATENDIMENTO – A autora da proposta afirma que uma das principais preocupações do Plano é dar celeridade aos processos e por isso sugere que as varas especializadas da Infância e Juventude deverão estar no mesmo local que os órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social.
