Juiz emite portaria e apenado com tornozeleira sem trabalhar não terá mais direito de dormir em casa
Titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena e também corregedor dos presídios da comarca, o juiz Adriano Lima Toldo assinou, nesta semana, uma portaria que disciplina o uso de tornozeleiras eletrônicas por detentos dos regimes aberto e semiaberto na cidade.
O sistema de vigilância eletrônica através do qual é acompanhada a localização de cada detento monitorado, já foi tema de duas reportagens, que mostrou que a utilização do equipamento está criando uma situação inusitada na cidade.
Pelas novas regras impostas pelo magistrado, e que já estão em vigor, todos os apenados do regime semiaberto ou aberto que não estiverem trabalhando terão que voltar para a Colônia Penal, onde passarão o dia e a noite.
A portaria prevê que, inicialmente, o detento terá direito a sair por 10 dias para procurar emprego. Caso não consiga uma ocupação regular neste prazo, o reeducando volta para a Colônia, mas poderá, mediante bom comportamento, obter nova autorização.
Os apenados que estiverem trabalhando durante o dia poderão continuar dormindo em casa à noite. Em todos os casos, as prisões domiciliares começam às 19:00h e vai até às 6:00h do dia seguinte, sendo que nos finais de semana e feriados os horários são diferentes.
A medidas valem até o dia 30 de junho e, no primeiro dia do mês seguinte, todos os que estiveram usando tornozeleira, inclusive os que trabalham durante o dia, terão que dormir na Colônia Penal.
