Em entrevista, deputada Jaqueline Cassol afirma que Revalida está garantido por lei
A realização da prova do o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) está garantida.
Apesar do Congresso ter votado, na semana passada, pela manutenção dos vetos presidenciais 53 e 54 que permitiam a participação das faculdades particulares no exame, o projeto de lei, que institui oficialmente o exame, já está sancionado. A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), coautora do projeto explicou como será o processo.
“O Revalida está garantido pela Lei Federal 13.959/2019, isso é uma grande vitória para a saúde dos brasileiros. Está garantida a aplicação do exame duas vezes por ano”, disse.
A deputada mobilizou o congresso na ultima semana para derrubar os vetos e descentralizar o exame. O veto 53/2019 foi mantido por 170 votos na Câmara dos Deputados, apesar de haver 255 votos contrários. Seriam necessários 257, maioria absoluta, para derrubar o veto. Com isso, a matéria não foi analisada no Senado.
Já o Veto 54/2019 estava relacionado à lei do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – Revalida (Lei 13.959, de 2019). O Executivo vetou a possibilidade de participação das entidades privadas no Revalida, restringindo a prova às universidades públicas.
“Os artigos vetados possibilitavam a participação das faculdades particulares no exame, como eles foram mantidos, somente as faculdades públicas poderão aplicar o revalida. Essa é a mudança”, disse.
Confirma a entrevista na integra:
Deputada, a pergunta que todos estão se fazendo é: o Revalida vai acontecer esse ano?
Deputada Jaqueline Cassol: O Revalida está garantido pela Lei Federal 13.959/2019, isso é uma grande vitória para a saúde dos brasileiros. O projeto de lei, que fui coautora, foi aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Com a lei em vigor, está garantida a aplicação do exame duas vezes por ano e a publicação do edital deve acontecer em até 60 dias antes da prova.
E o que muda com a votação dos vetos 53 e 54?
Deputada: O presidente Jair Bolsonaro vetou três artigos da lei 13.959/2019 (veto 54) e um artigo da MP 890 que trata sobre o Revalida (veto 53). Esses artigos vetados tratavam sobre a participação das universidades particulares na aplicação das provas. Como o Congresso votou por manter esses vetos, somente as faculdades públicas poderão aplicar o exame. Essa é a mudança. O Revalida continua garantido, independente da votação. Ele já é Lei.
Por que a senhora estava lutando para a derrubada dos vetos?
Deputada: Desde o início do meu mandato estou em contato com os médicos formados no exterior. No ano passado participei do Congresso Científico em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, que debateu o Revalida e lá conheci a história de muitos brasileiros que deixaram suas famílias para irem atrás de um sonho. O sonho de promover saúde.
Muitos pais não conseguem pagar uma faculdade de medicina para seus filhos no nosso país e a opção de estudar fora é mais viável. Há boas faculdades no exterior e esses médicos são filhos da nossa terra, é nossa obrigação acolhe-los e dar oportunidades para eles trabalharem.
A participação das faculdades particulares não retirava do poder público a governabilidade, como foi afirmado, pois o Governo Federal, através do MEC, continuaria como o elaborador, gestor e fiscal do processo e a faculdade apenas aplicaria a prova.
A lei determinava que somente as melhores faculdades do país – com notas 4 e 5 no Enade- certificariam os médicos formados no exterior. Não havia flexibilização das provas, e sim uma descentralização da aplicação do processo.
E agora que a votação passou, já existe uma data para essa primeira prova?
Deputada: Olha, o Ministério da Educação aguardava a votação desses vetos, como já se encerraram todas as discussões, o próximo passo é que seja publicado o edital. Nossa missão, agora, é cobrar a divulgação do calendário com as datas das provas.
A senhora tem alguma informação sobre como será a prova?
Deputada Jaqueline: A Lei Federal 13.959/2019 determina que o Revalida seja aplicado semestralmente com edital publicado em até 60 dias antes da realização. Também prevê que o exame ocorra em duas etapas. A primeira teórica e a segunda de habilidades clínicas. O candidato que for reprovado na segunda etapa poderá realizar a prova nas duas edições seguintes, sem precisar fazer a primeira novamente.
Todos os médicos com diploma expedido por faculdades do exterior que queiram ter o cadastro no Conselho Regional de Medicina (CRM) devem revalidar o diploma. A lei também estabelece que as faculdades públicas apliquem a prova. Os detalhes sobre documentação e datas devem ser divulgados no edital.
Por que ter o Revalida, Deputada?
O Revalida é de suma importância para promover o acesso à saúde pública no país. Aqui em Rondônia, por exemplo, temos distritos longínquos com problemas crônicos de falta de médicos. Os médicos formados no exterior precisam da revalidação do diploma para poderem trabalhar. É unir o útil ao necessário.
As pessoas podem ficar tranquilas, pois o exame é capaz de avaliar se os conhecimentos técnicos do médico são compatíveis com os ensinados no Brasil. Nós lutamos pela saúde do nosso povo, e é meu dever como representante de Rondônia trabalhar por isso.
