Após denúncias dos vereadores contra confissão de dívidas de R$10 milhões da prefeitura de Cacoal, com a Energisa, o município conseguiu a anulação da dívida
O esforço conjunto entre os vereadores reeleitos, presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), Paulinho do cinema (PP), e do ex-vereador Jabá Moreira (Pros), acompanhados pelo procurador da Câmara, Dr. Tony Pablo, resultou em boas notícias.
A confissão de dívida no valor de aproximadamente R$ 10 milhões, assinada pela ex-prefeita em exercício Maria Simões, na gestão anterior junto a Energisa Rondônia, foi anulada pelo atual prefeito Adailton Fúria (Psd), na última terça-feira (12).
Na época ao tomar conhecimento da dividia, os vereadores protocolaram, em 29 de Dezembro do ano passado, um pedido de providências contra as ilegalidades e anulação das confissões de dívidas realizadas pela administração passada, através da prefeita em exercício.
Na ocasião ficou constatado as ilegalidades alusiva a assinatura de termo de confissão da dívida, com acordo de parcelamentos.
Os vereadores ainda alegaram que tal ato feria os fundamentos dos princípios constitucionais da publicidade, moralidade, eficiência, e no princípio da transparência, insculpidos no artigo 37 da constituição federal;
Assim bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais diplomas legais e, ainda, nos princípios da supremacia do interesse público, considerando que o Procurador Geral do Município informou que orientou a prefeita em exercício Maria Aparecida Simões sobre a necessidade de encaminhar para autorização da Câmara Municipal, o que não foi acatado.
Com a nova gestão assumindo a administração de Cacoal, os vereadores pediram prioridade para a resolução do problema, tendo em vista o risco de prejuízos irreparáveis aos cofres do município.
NOTA DA ENERGISA
A Energisa informa que não comenta sobre negociações comerciais e ações judiciais de seus clientes, mas esclarece que o acordo realizado visa o pagamento parcelado de cobranças atrasadas de consumo de energia elétrica de diversos órgãos do município, com aplicação de descontos consideráveis.
