Aprovado projeto de Jaqueline Cassol que suspende pagamentos do Minha Casa Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20) o projeto de lei da deputada Jaqueline Cassol que suspende os pagamentos do financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. A suspensão valerá enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor, no país. O projeto foi apensado ao PL 975 que estabelece medidas sobre o programa do Governo Federal.

A autora explica que o projeto inclui todos os beneficiários do programa, inclusive as famílias integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, que não estão contempladas pela atual suspensão promovida pela Caixa Econômica Federal.

“A Caixa Econômica Federal permite suspender as mensalidades dos contratos com recursos do FGTS e da poupança, por até quatro meses (120 dias). Mas não atende as famílias da Faixa 1, que são aquelas que recebem até R$ 1.800,00 mensais”, disse. “O Projeto de lei estabelece que a pausa seja para todos os mutuários”, completou.

Atualmente as 1,4 milhão de famílias que integram a Faixa 1 do programa estão tendo que pagar normalmente as prestações, que variam entre R$ 80 e R$ 270. Nessa faixa, as casas são praticamente doadas e os beneficiários pagam prestações simbólicas de acordo com a renda bruta. Mas em caso de inadimplência, eles enfrentam o risco de perder a moradia na Justiça.

“E são famílias as potencialmente as afetadas pela crise. Se analisarmos os registros, são as que mais dependem do auxílio emergencial e mesmo assim continuam tendo que pagar o financiamento da casa própria”, destacou Jaqueline Cassol.

Segundo a Caixa, 2,4 milhões de famílias já pediram a pausa no pagamento das prestações.