AROM compõe o Comitê Estadual Interinstitucional de Regularização Fundiária do TJRO

Redação InfoRondônia14 de outubro de 2022

Na terça-feira (11), na sala de reuniões da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), foi realizada a 1ª Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Regularização Fundiária, que nasceu com o objetivo precípuo de promover ações de incentivo à regularização fundiária no âmbito de todo estado.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) integrará o Comitê com um membro titular, o seu Presidente e prefeito de Urupá, Célio Lang e por um membro suplente, o seu vice-presidente e prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifânio. Este último, participou do encontro e destacou que a entidade funcionará como facilitadora do processo de interlocução do Comitê com os municípios do estado de Rondônia. “É fundamental que a AROM esteja junto neste comitê, pois é um canal de diálogo e soluções para apoiar as demandas da regularização fundiária junto aos municípios”, destacou o prefeito Evandro.
O Comitê
Será coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRO, destinado a fomentar e auxiliar os entes federados na execução da regularização fundiária, de modo a propiciar o desenvolvimento do estado de Rondônia e evitar o ajuizamento de demandas desta natureza.
Como atribuições, incluem-se as atividades de mapeamento e identificação dos problemas existentes em matéria de regularização fundiária, atuação contínua na interlocução dos órgãos municipais, estaduais, federais e ofícios de registro de imóveis, a fim de garantir maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária, bem como fomentar a formalização de convênio, termo e acordo entre os entes federativos e instituições públicas e privadas, com o objetivo de agilizar e reduzir os custos operacionais na execução da regularização fundiária.
Também favorecerá uma maior articulação e aproximação dos responsáveis pelos trâmites administrativos do processo de regularização fundiária com os demais entes federativos, entidades e órgãos capazes de contribuir para maior celeridade, economicidade e segurança jurídica na execução da regularização.