Audiência pública na segunda-feira discutirá o REFIS de grandes devedores
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é de extrema necessidade para o recebimento de grandes débitos devidos ao estado de Rondônia e, em consequência, aos municípios rondonienses. Para discutir com a população e com os prefeitos as condições do Refis, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) realizará uma Audiência Pública na segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Rondônia, que contará com a presença de autoridades ilustres dos âmbitos municipal e estadual.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) está ARTICULANDO desde o início da nova gestão a realização destes pagamentos pelas empresas. Nos últimos meses, foi feito e entregue um abaixo-assinado com mais de 50 assinaturas das prefeituras rondonienses, pedindo a abertura do processo legislativo para resolver o pagamento das dívidas.
Entre todos os valores devidos, será discutido o pagamento de cerca de R$15 bilhões de diversas empresas que estão em débito com o fisco, entre dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A discussão do REFIS é de extrema importância tanto para os governos municipais e estadual quanto para a população em geral, que sofreu muito com a pandemia do novo Coronavírus e precisa que as prefeituras invistam fortemente em todos os setores para uma recuperação saudável da economia de Rondônia.
O evento ocorrerá no auditório da Casa de Leis, às 15h da segunda-feira (04). Foram convidados todos os prefeitos, vice-prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de todos os municípios rondonienses para discutir o importante assunto.