Auxílio de R$ 600, corte de salário e jornada: confira o que já está valendo entre as medidas econômicas contra a crise do coronavírus

BRASÍLIA – Sob críticas de políticos, empresários e economistas pela demora na execução de políticas econômicas para enfrentar a crise desencadeada pelas medidas de contenção do coronavírus no Brasil, o governo deu alguns passos em algumas medidas anunciadas, como a edição da medida provisória (MP) que permite que empresas suspendam contratos de trabalho de todos os seus funcionários ou reduzam em até 70% os salários e a carga horária. Outras ações prometidas, como a liberação de novos saques do FGTS e o auxílio emergencial de R$ 600, sequer saíram do papel.

O governo estima que precisará aplicar cerca de R$ 750 bilhões em medidas para combater os efeitos da crise do coronavírus sobre a atividade econômica. Nesta semana, o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro detalharam medidas que totalizam um impacto de R$ 200 bilhões nas contas públicas.

Apesar de precisar ser validada pelo Congresso em 120 dias, a MP que permite suspensão de contratos e corte de salários com proporcional redução de carga horária já tem força de lei imediatamente. A expectativa do governo é que 24,5 milhões de trabalhadores sejam afetados, o que deve levar à preservação de 8,5 milhões de empregos.

A edição da MP ocorre dez dias depois da edição da MP 927, que previa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, mas não indicava como trabalhadores afetados seriam compensados. As críticas ao texto fizeram o presidente Jair Bolsonaro revogar o trecho que autorizava essa medida.

Outra medida muito aguardada é a liberação do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais. Até agora, no entanto, o projeto não foi sancionado pelo presidente Bolsonaro, que alega ser necessária a deição de uma nova medida provisória. A demora tem sido alvo de críticas por especialistas e parlamentares, entre eles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.(DEM-RJ).

Mesmo após a sanção presidencial, o dinheiro só chegará na ponta após o governo vencer o desafio de fazer chegar o auxílio a 54 milhões de brasileiros. Para beneficiários do Bolsa Família e pessoas com registro no Cadastro Único (CadÚnico). Após o governo inicialmente indicar que o pagamento começaria na segunda quinzena de abril, Bolsonaro promete ser possível fazer isso na semana que vem. Mas informais fora dos bancos de dados públicos, que não recebem qualquer tipo de assistência social, serão os últimos a receber.

O governo também ainda não publicou a medida provisória (MP) que viabiliza uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas paguem salários de funcionários por dois meses. A MP é necessária porque R$ 34 bilhões desse dinheiro serão bancados pelo Tesouro Nacional e é preciso autorizar um crédito extraordinário para isso. Os R$ 6 bilhões restantes serão oferecidos pelos bancos.

Veja as principais medidas já anunciadas

Auxílio de R$ 600 por três meses aos informais

Impacto: R$ 98 bilhões Anunciada em 18 de março Situação: Aprovado pela Câmara e pelo Senado. Aguarda sanção presidencial.

Permissão de suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada e de salário

Impacto: R$ 51,2 bilhões Anunciada em 19 de março Situação: Medida provisória editada e em vigor.

Crédito a pequenas e médias empresas para pagarem salários

Impacto: R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões bancados pelo Tesouro e R$ 6 bilhões oferecidos por bancos privados Anunciada em 27 de março Situação: aguarda edição de medida provisória

Plano de apoio a estados e municípios

Impacto: R$ 88,2 bilhões, incluindo suspensão de pagamento de dívidas com a União e renegociação de débitos. A cifra também inclui R$ 16 bilhões de crédito novo Anunciada em 23 de março Situação: MP que permite crédito novo foi editada nesta terça. Alterações no projeto de lei do Plano Mansueto ainda estão pendentes

XP Investimentos:’ O governo não vai resolver tudo sozinho. É ele e a sociedade’

Adiamento por 3 meses do prazo para empresas pagarem o FGTS

Impacto: R$ 30 bilhões Anunciada em 16 de março Situação: medida provisória editada

Adiamento do pagamento de tributos por empresas do Simples Nacional

Impacto: R$ 22 bilhões Anunciada em 16 de março Situação: Resolução publicada

Crédito do FAT para micro e pequenas empresas

Impacto: R$ 5 bilhões Anunciada quando: 16 de março Situação: aprovado pelo Codefat

Corte por 3 meses de 50% nas contribuições para o Sistema S

Impacto: R$ 2,2 bilhões Anunciada em 16 de março Situação: Medida provisória editada

Antecipação do pagamento do 13º de beneficiários do INSS

Impacto: R$ 46 bilhões Anunciada em 16 de março Situação: Medida Provisória editada

Novos saques do FGTS e transferência para o fundo do PIS/Pasep

Impacto: R$ 35 bilhões, considerando R$ 21,5 bi dos do PIS/Pasep e R$ 14 bi que ainda não foram sacados Anunciada em 16 de março Situação: aguarda edição de medida provisória

Antecipação para junho do abono salarial

Impacto: R$ 12,8 bilhões Anunciada em 16 de março Situação: depende de resolução do Codefat

Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias

Impacto: aumento bilionário de concessão de crédito Anunciada em 16 de março Situação: há queixas de que empresas e pessoas físicas não estão conseguindo renegociar suas dívidas, pois os bancos vêm cobrando juros altos

Aumento do orçamento do Bolsa Família

Impacto: R$ 3,1 bilhões Anunciada em 16 de março Situação: recursos já autorizados

Antecipação de férias e flexibilização de regras de home office

Impacto: a MP 927 inclui ainda flexibilização de uso de bancos de horas, entre outras ações. O impacto não divulgado, mas as ações reduzem custos e evitam demissões Anunciada em 18 de março Situação: em vigor

Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS

Impacto: R$ 4,5 bilhões Anunciada em 16 de março Situação: aguarda edição de Medida Provisória

Desoneração de IPI para itens importados para combate ao Covid-19

Impacto: sem indicação, reduz custo de tratamento médico Anunciada em 16 de março Situação: em vigor

Desoneração de IPI para bens produzidos no Brasil de combate ao vírus

Impacto: sem indicação, reduz custo de tratamento médico Anunciada em 16 de março Situação: em vigor