Brasil
Defensoria Pública entra na Justiça para tirar nota de R$ 200 de circulação
A DPU (Defensoria Pública da União) do Distrito Federal e a Organização dos Cegos do Brasil entraram com uma ação pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200.
Na ação, protocolada na última 6ª feira (9.out.2020), os defensores públicos alegam “falta de acessibilidade”, já que a cédula tem as mesmas dimensões que as notas de R$20. A informação foi divulgada pelo G1, que teve acesso ao documento.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.
A ação também pede a aplicação de multa de R$ 50.000 por dia em caso de descumprimento.
No site, o Banco Central afirma que as notas de R$ 20 e de R$ 200 possuem as mesmas dimensões porque houve “curto espaço de tempo” para a nota entrar em circulação. O banco declara também que para a nota ter 1 tamanho maior com a adequada adaptação de segurança “seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível”.
Eis a nota de R$ 20:
Eis a nota de R$ 200:
A nova cédula foi lançada em 2 de setembro. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção de 450 milhões de cédulas do novo valor até dezembro deste ano. A instituição gastará R$ 325 para produzir 1.000 notas da nova cédula.
No mesmo dia do lançamento, a Secretaria de Comunicação do Ministério das Comunicações lançou uma campanha publicitária de R$ 20 milhões para divulgar a nota de R$ 200.
Na ação da Defensoria, há ainda outras medidas, como o pedido para que a Justiça determine o recolhimento de todas as notas de R$ 200 em circulação, e também, a condenação do Banco Central para que seja proibido de produzir notas com as mesmas dimensões de qualquer outra nota já existente.
A Defensoria do DF já havia recomendado, em setembro, que a Casa da Moeda e o banco fizessem as mudanças. Porém, as instruções não foram acatadas.
